Empresários do ramo de combustíveis foram até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís relatar problemas que a categoria vem sofrendo com o atraso na expedição e/ou revalidação de licenças ambientais.
Estes processos estão ficando meses sem movimentação dentro da Semmam, dificultando a atividade exercida pelos postos, uma vez que eles são alvos constantes de fiscalização.
A reunião com o secretário Rodrigo Maia - realizada nessa quinta-feira, 25 de julho - foi intermediada por Orlando Santos, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, que propôs uma parceria entre a entidade e o órgão para que seja realizado um mutirão em que todos estes casos possam ser apreciados.
“Rodrigo Maia foi bastante receptivo à nossa proposta. Acertamos que fiscalização só pode ocorrer depois que a pasta cumprir com sua parte, o que deve ocorrer num prazo de 120 dias”, explicou Orlando Santos.
Participaram da reunião os revendedores Sebastião Murad, Ubiratan e Lúcia Sousa e Rogério Carone.
Licenciamento
O licenciamento ambiental em São Luís foi instituído em 2006, por meio da Lei Municipal nº 4.730, observada a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 237, de 1997.
A licença é obrigatória às atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelos empreendedores.
A Semmam expede 4 tipos de licença ambiental. Na fase de planejamento do empreendimento é necessária a Licença Prévia (LP). Para o início das obras, deve ser solicitada a Licença de Instalação (LI) e para o efetivo funcionamento é obrigatória a Licença de Operação (LO). A Licença Única (LU) é concedida para atividades cujo impacto é considerado insignificante e de pequeno grau.
Para adquirir o licenciamento, os responsáveis pelas empresas embargadas ou por empreendimentos em situação irregular devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Virgílio Domingues, 33, no São Francisco. No órgão, está disponível a relação de documentos exigidos para a regularização. (Assessoria - SindCombustíveis-MA)
Publicado em Geral na Edição Nº 14764
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