Um relatório contendo informações sobre a situação jurídica de todas as detentas do Presídio Feminino de São Luís foi entregue pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) à Defensoria Pública do Estado (DPE). O documento, que tem mais de 300 páginas, foi entregue durante reunião entre os órgãos na sede da Sejap, no Outeiro da Cruz.
O relatório é o primeiro de quatro que ainda serão entregues. Para elaborá-lo, a Sejap colheu informações de mais de 130 detentas do sistema carcerário. Neste, podem ser vistas informações como quem precisa de modificações no regime da pena. “O relatório tem toda a situação jurídica das detentas e vai facilitar muito como devemos agir para beneficiar as internas nos direitos que lhe cabem no âmbito jurídico”, destacou o secretário Sergio Tamer.
Na ocasião, estavam presentes, além do secretário Sérgio Tamer, os adjuntos de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo, e de Justiça, Ribamar Cardoso, e os superintendentes de Estabelecimentos Penais do Interior e da Capital, Afrânio Feitosa e Fredson Maciel, respectivamente. Também participaram do encontro, o defensor público geral do Estado, Aldy Mello Filho e a corregedora geral da Defensoria Pública do Estado, Fabíola Barros.
Além da entrega do documento, a reunião teve como objetivo o realinhamento da parceria já existente entre a Sejap e DPE. Conforme o defensor público geral do Estado, Aldy Mello Filho, uma série de ações voltadas ao acompanhamento jurídico dos detentos está sendo desenvolvidas. “Essas ações estão sendo realizadas pela Sejap, Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça, por intermédio do Programa ‘Começar de Novo’”, contou Mello.
O defensor geral também destacou os projetos desenvolvidos pela DPE no que diz respeito à ressocialização de presos. Segundo ele, estes estão sendo direcionados a requalificação técnico-profissional. “A intenção é colocar internos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho”, pontuou Aldy Mello.
Ele informou ainda que a Defensoria teve a atuação ampliada com a posse recente de novos defensores e que, com isso, o órgão vai atuar de forma mais eficaz nas Varas Criminais. “Essa atuação terá reflexo direto no acompanhamento dos presos provisórios”, afirmou o defensor geral do Estado.
A corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, contou que um dos focos da reunião foi o balanço das atividades feitas pelos dois órgãos. “Essas políticas públicas já implementadas estão gerando frutos positivos como as questões referentes à saúde, o acompanhamento jurídico e psicológico”, registrou Fabíola Barros.
Sobre alternativas para diminuir o problema da superlotação nos presídios, a corregedora disse que o acompanhamento dos processos é feito por parte da Defensoria Pública do Estado. “Nós fazemos o acompanhamento dos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas de Execução Penal da capital. Além disso, temos defensores que atuam no interior e eles estão reforçando as ações, acompanhando os processos dos internos de lá. Isso para que tenhamos uma diminuição no número de presos provisórios”, assinalou. (Alan Jorge)
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