A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) promove, dias 22 e 23, das 8h30 às 11h30, no auditório do seu prédio sede (Avenida Carlos Cunha, Calhau), palestra sobre a nova Sistemática e Metodologia para Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF. Representantes de empresas comerciais, industriais, produtores e demais contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), gráficas e contadores estão convidados para participar do evento.
O objetivo é apresentar o novo sistema e orientar contribuintes e contadores quanto aos novos procedimentos da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
“A nova sistemática irá facilitar os procedimentos legais desse serviço, dando, assim, maior agilidade, confiabilidade e, sobretudo, comodidade, de forma remota, pela internet, via SEFAZ.NET - Auto Atendimento”, informou o gestor da área de AIDF da Sefaz, David Caldas Dutra, que na oportunidade apresentará o novo sistema.
Desde janeiro que estão em vigor os novos procedimentos para solicitação de AIDF, conforme Resolução administrativa 31/12 da Secretaria de Estado da Fazenda. A obrigação alcança os estabelecimentos do Maranhão e de outros estados que atuam no mercado local de confecção de notas fiscais.
Com a nova sistemática, tanto o processo de credenciamento gráfico como as Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF serão processadas via internet por meio da central de atendimento remoto SefazNet. A Sefaz alerta as empresas, que ainda não possuem, para solicitaram senha de acesso ao SefazNet.
Informações mais detalhadas podem ser encontradas no Manual AIDF, que pode ser acessado no Portal da Sefaz, seção serviços/ AIDF, portal.sefaz.ma.gov.br. Lá também pode ser consultada a lista de documentos necessários para o novo sistema de Credenciamento Gráfico.