A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou no seu portal na Internet o sistema de Liberação Eletrônica de Importações, facilitando os procedimentos para que os importadores regularizem as suas operações. O sistema, também, permitirá um efetivo monitoramento, pela administração tributária, de todas as aquisições de mercadorias estrangeiras realizadas por empresas maranhenses.
Com o sistema, acessado pelo menu Comércio Exterior da central de autoatendimento SEFAZNET do portal da Sefaz, “elimina-se totalmente o uso do papel quando da liberação de mercadorias estrangeiras”, esclareceu a gestora do Corpo Técnico de Grandes Contribuintes e Comércio Exterior, Irene Ferreira Costa, auditora da Sefaz.
O uso do aplicativo eletrônico para liberar importações será obrigatório a partir de 01 de julho de 2014, devendo os depositários em recintos alfandegados providenciar o cadastramento na central de autoatendimento SEFAZNET para registro (no sistema) da entrega das mercadorias importadas. A partir desta data, a liberação das importações no Maranhão só poderá ser efetivada por meio do aplicativo eletrônico.

Simplificação

O novo sistema facilita o cumprimento das obrigações tributárias, exigidas do depositário localizado em recinto alfandegado, determinadas pelo Anexo 30 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03.

Cadastramento

De acordo com a gestora Irene Costa, é indispensável o cadastramento do responsável pela entrega de mercadoria no SEFAZNET, comparecendo na sala do Corpo Técnico de Grandes Contribuintes, situado no prédio sede da Sefaz/MA, na Avenida Carlos Cunha, Jaracati, S/N, fone 3217-4575.
Com a utilização do aplicativo eletrônico, a Sefaz assegura aos envolvidos no processo de liberação de mercadoria estrangeira maior agilidade, comodidade, transparência e segurança das informações, evitando problemas com guias de pagamentos e liberação de mercadorias estrangeiras sem o pagamento do ICMS, dado a possibilidade do efetivo monitoramento de todas as operações.

Apresentação

O corpo técnico vai apresentar o sistema e tirar dúvidas dos importadores e representantes de recintos alfandegários, nesta quarta-feira (11), às 16h, na sala de reunião, 2º piso, no prédio sede da Sefaz/MA. Os que tiverem interesse podem confirmar presença pelo fone 3217-4575 ou pelo e-mail:  “mailto:irene@sefaz.ma.gov.br”