O Programa de Educação Fiscal, por meio de ação conjunta das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Educação (Seduc), está realizando em todas as Unidades Regionais da Secretaria de Educação, seminários sobre “Educação Fiscal para fortalecimento do sistema educacional”. Com o objetivo de incentivar a prática da transparência na administração dos recursos públicos e a participação social na gestão das escolas do Estado, os seminários têm como público alvo gestores, professores, técnicos e membros dos colegiados escolares.
A proposta central é melhorar a gestão dos recursos públicos nas escolas por meio de um maior compartilhamento da responsabilidade entre o diretor e os colegiados escolares, incentivando a publicidade da prestação de contas da escola, fomentando a participação da comunidade na discussão do orçamento e prioridades de investimento na escola.
A programação dos Seminários foi iniciada na Unidade Regional de Barra do Corda, no dia 9 de outubro, e já passou também por Chapadinha, Pinheiro, Presidente Dutra, Codó e Pedreiras. Nesta segunda (4), ocorreu em Imperatriz; e nesta terça (5), será em Açailândia. No dia 12, será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.
De acordo com o gestor de Desenvolvimento Institucional da Sefaz, Fernando Resende, o seminário aborda questões fundamentais para melhorar os serviços públicos, especialmente o conhecimento de que o financiamento do governo se dá por meio dos tributos cobrados da população e a importância da sociedade fiscalizar a sua correta aplicação. O gestor discute, ainda, a necessidade da democracia na organização da administração pública e a importância do fortalecimento dos Colegiados Escolares.
Para o técnico da Seduc, Luís Câmara, com os seminários, o Programa de Educação dá um grande passo para incentivar práticas de Controle Social sobre o Estado previstas na Constituição Federal por meio dos Conselhos Sociais, além de aperfeiçoar a Gestão escolar, incentivando a transparência na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os seminários têm como palestrantes, além dos técnicos da Sefaz e da Seduc, técnicos da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Para os organizadores, a boa gestão dos recursos públicos destinados às escolas é o passo inicial para melhorar a qualidade do ensino.
O membro da coordenação do programa de Educação Fiscal e técnico da Sefaz, Francisco Oliveira Filho, serão abordados temas como “Função social dos tributos”, “Financiamento no sistema educacional com os recursos do FNDE”; “Gestão democrática dos recursos públicos”, além do “cardápio de aprendizagem”, no qual os professores trabalham temas especiais em sala de aula, de forma articulada e integrada.
Com a finalização dos seminários, os participantes que desejarem aprofundar as discussões podem se inscrever para fazer o curso de Educação Fiscal na modalidade a distância, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Sefaz, por meio do Portal do Conhecimento, onde é oferecido o curso de Disseminadores da Educação Fiscal, em 120 horas.
Para a coordenação do Programa no Maranhão, a educação fiscal tem uma grande contribuição na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, criando espaços de reflexão e troca de experiências, formando lideranças e ampliando o conhecimento sobre a gestão pública por um número cada vez maior de indivíduos.