Para discutir sobre os aspectos jurídicos, antropológicos e normativos, será aberto, nesta quinta-feira (16), às 9h, no auditório do Hotel Sesc, no bairro Olho d'Água, o Seminário de Reativação do Conselho de Educação Escolar Indigenista (CEEI-MA). A promoção é da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Modalidades Educacionais (Supemde), em parceria com as secretarias de Estado de Igualdade Racial (Seir) e de Direitos Humanos (Sedihc) e do Conselho Estadual de Educação.
Com a participação dos povos indígenas, técnicos da Seduc e das Unidades Regionais de Educação, gestores regionais e de representantes do MEC, do Ministério Público Federal e da Funai, o seminário visa implementar ações do Conselho de Educação Escolar Indigenista, por meio da participação coletiva, em regime de colaboração com os diversos segmentos da sociedade.
O seminário é uma proposta para refletir sobre a legislação que disciplina a organização e funcionamento do CEEI sobre os aspectos jurídicos, antropológicos e normativos, bem como deliberar sobre indicações dos representantes por etnias e definir o cronograma de reuniões para este ano.
Como parte da programação do evento, será realizada uma mesa redonda que abordará diversos temas, como: "A importância dos aspectos antropológicos na composição do Conselho de Educação Escolar Indigenista", coordenado pelo especialista Emerson Rubens Mesquita Almeida.
O juiz de Direito Auxiliar da 2ª vara de Execuções Penais de São Luís e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Douglas de Melo Martins falará sobre "Aspectos legais do CEEI na contemporaneidade", e o representante do CEE abordará a temática "O papel do conselheiro na organização e funcionamento de um Conselho de Educação".
Com cerca de 100 participantes, o seminário se constituirá um marco legal para a reafirmação da Seduc, no cumprimento de seu papel, como entidade governamental responsável pela educação no Estado, bem como garantirá a interlocução da secretaria com os povos indígenas, no intuito de tornar exequíveis seus direitos, na perspectiva de uma educação de qualidade.