O prazo para que as associações e cooperativas possam participar da seleção pública para financiamento de projetos produtivos da agricultura familiar e de empreendimentos de economia solidária foi prorrogado para o dia 16 de agosto. A prorrogação por mais 30 dias foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, por meio da Portaria de nº 92, de 11.07.2012, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13 de julho.
A seleção pública atende ao edital de nº 01/2012, lançado em abril deste ano pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), e Planejamento e Orçamento (Seplan)/Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)/Fundo Social.
De acordo com Fernando Fialho, a prorrogação do prazo de inscrição dos projetos permitirá que as associações e cooperativas de agricultores familiares tenham o tempo necessário para definir a legitimação de suas demandas e concluir a elaboração dos projetos propostos, de acordo com as regras estabelecidas no edital.
“Este edital é a mais abrangente iniciativa do Governo do Estado do Maranhão e do BNDES no apoio aos projetos produtivos e estruturais demandados pela agricultura familiar e economia solidária para liberação de linhas de financiamento. Além de proporcionar intensa divulgação da seleção pública dos projetos, o governo também promove a igualdade de acesso às associações e cooperativas interessadas em participar desta oportunidade”, informou Fialho.
O edital selecionará para liberação de financiamento projetos de empreendimentos da agricultura familiar e de economia solidária, com propostas de inclusão produtiva, nos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Os recursos poderão ser demandados por associações de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, remanescentes de quilombos rurais, produtores rurais, extrativistas, silvicultores, mulheres agricultoras, indígenas, pescadores artesanais, aquicultores e associações da economia solidária e outras formas associativas sem fins lucrativos, regidas pelos Decretos-Leis nº 594/74 e 71/77 e cooperativas de produção, de comercialização, de beneficiamento e de serviços regidas pela Lei 5.764/1971, que atendam às normas do edital.
“Com esta iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Sedes, democratiza o acesso aos recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop)/ Seplan e do Fundo Social do BNDES, conforme estabelecido no contrato de concessão de colaboração financeira não-reembolsável de nº 11.2.1170.1”, disse Paulo Roberto Lopes, gerente de Inclusão Socioprodutiva da Sedes.
Dentro do total de recursos destinados (R$ 19 milhões), o valor de cada projeto aprovado será estabelecido obedecendo aos seguintes limites: 60% serão destinados a projetos com valores de até R$ 150 mil, e 40% serão para projetos com valores de R$ 150.000,01 até R$ 300 mil. Cada associação ou cooperativa pode apresentar apenas uma proposta de projeto produtivo, devendo oferecer uma contrapartida de, no mínimo, 10% do valor do financiamento. (Rejane Freitas)
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