O secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, participará como palestrante, nesta sexta-feira (24), do seminário “Guerra Fiscal: como se adaptar à nova realidade”, a ser realizado em São Paulo. Cláudio Trinchão, que é coordenador dos secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representará as secretarias de Fazenda de todo o país no evento, que reunirá empresários, juristas, parlamentares e gestores públicos.
O seminário acontece no momento em que o Governo Federal deu o primeiro sinal concreto de que poderá retomar as negociações em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A implementação de um acordo e cenários pós guerra fiscal, são temas da palestra do secretário, que falará sobre as repercussões da reforma tributária que está sendo decidida no Congresso Nacional.
Uma das questões centrais diz respeito aos termos para a convalidação dos contratos e extinção gradual de incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos governos estaduais sem convênios do Confaz, pois haverá grandes mudanças para as empresas que contam com incentivos de ICMS para viabilizar seus investimentos.
O evento contará com a participação dos palestrantes Andrea Calabi, que tratará do tema Os pontos críticos da negociação da guerra fiscal; o tributarista Ives Gandra (As negociações da guerra fiscal em perspectiva), o senador Ricardo Ferraço (As resoluções do Congresso Nacional pelo término da guerra fiscal), o economista e professor da FGV, Fernando Resende (As implicações econômicas da guerra fiscal) e o especialista em Direito Tributário Hamilton Dias (As repercussões para as empresas envolvidas).
Sefaz e Fiema debatem reforma do ICMS
Para discutir a reforma do ICMS, a Sefaz também estará presente no 12º Encontro com Empresários, a ser realizado em São Luís, na segunda-feira (27), pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e Associação Comercial do Maranhão (ACM). O encontro acontece no Auditório da Fecomércio, Rua do Outeiro, 456, Centro.
O secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, falará sobre “Os conflitos federativos e suas repercussões na tributação do ICMS”. Este ano o evento traz como tema: Reforma Tributária – O ICMS e seus reflexos nas políticas estaduais de incentivos fiscais e de desenvolvimento regional, e Conflitos entre Estados e entre Estados e União.
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