São Luís - A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, se reuniu com representantes da Rede de Justiça Juvenil, em seu gabinete, nessa quinta-feira (17). Ela propôs a adesão da Sedihc ao Protocolo da Rede, com o objetivo de intensificar as ações que visam promover, proteger e articular a política da criança e do adolescente no Maranhão.
Entre os pontos assinalados, estão a articulação entre os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos para a estruturação e fortalecimento da rede de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e a garantia da integração das políticas públicas desenvolvidas direta ou transversalmente a essa clientela, de modo a incluí-la em atividades culturais, esportivas e recreativas.
A secretária Luiza Oliveira, também, firmou o compromisso de contribuir com formações, assessoramento, iniciativas de incidência política, comunicação e articulação da Rede; apoiar, participar e promover espaços de diálogo e nivelamento da Rede de Justiça Juvenil, realizando encontros, seminários e capacitações, tendo em vista o permanente processo de integração; articular a elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, bem como fomentar com o Poder Judiciário a aplicação célere de medidas socioeducativas e o repasse das informações às instituições competentes.
Luiza Oliveira reiterou os compromissos já firmados pelo governo, como o cofinanciamento do serviço socioeducativo a adolescentes autores de ato infracional nos municípios maranhenses, de forma gradual e de acordo com o orçamento do ano; e orientação dos municípios para a garantia de atendimento social, psicológico, jurídico a adolescentes em conflito com a lei e a suas famílias, no âmbito dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
A Rede Maranhense de Justiça Juvenil atua em São Luís desde o ano de 2009. É uma articulação de 20 organizações governamentais e não governamentais. Tem como objetivo ampliar e qualificar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, o desenvolvimento de práticas restaurativas e a implementação de políticas públicas voltadas a adolescentes em conflito com a lei. Cada organização integra e desenvolve a Rede com papéis a desempenhar dentro da articulação. Ao ingressar na Rede, é assinado um Protocolo de Intenções, no qual estão descritas suas competências, estabelecidas a partir da missão institucional de cada entidade.
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