Para dar continuidade às ações de combate à clandestinidade e ao aumento e melhoria da qualidade do leite e do queijo produzidos no Maranhão, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Cláudio Azevedo, assinou nessa terça-feira (6) os dois primeiros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Sagrima, Agência de Defesa Agropecuária (Aged), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional da Indústria (Senai) e laticínios dos municípios de Balsas e Igarapé Grande.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê uma série de adequações para que os laticínios produzam leite e derivados com qualidade e higiene e possam obter, num prazo de até dois anos, o certificado do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), emitido pela Aged. “A assinatura deste documento vai permitir que estes laticínios comercializem em todo o estado, aumentando as vendas e consequentemente isso vai estimular o aumento da produção de leite”, explicou Cláudio Azevedo. “O governo do estado está trabalhando com o objetivo de aumentar ainda mais o número de laticínios formalizados no Maranhão”, finalizou o secretário.
Os laticínios que assinaram o TAC – Casa do Queijo, em Igarapé Grande e Cooperativa Agroindustrial de Balsas (Comalba) – terão que adotar procedimentos, adequar estruturas, implementar ações sob orientação do Sebrae, Senai, Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Sagrima, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Ministério Público Estadual, além da fiscalização da Aged.
Também participou da assinatura do documento, que aconteceu no gabinete da Sagrima, o adjunto da Pasta, Raimundo Coelho de Sousa.
O diretor geral da Aged, Fernando Lima, explicou que o órgão estadual executa o programa de combate à produção clandestina de produtos de origem animal. “Como a Aged é um órgão fiscalizador, nós apreendemos produtos e interditamos agroindústrias. Em parceria com as instituições, nós fizemos um diagnóstico e propomos um termo de ajustamento de conduta buscando a formalização das agroindústrias”, explicou Fernando Lima.
Desde o início do ano foram apreendidas pela Aged, 52 toneladas de queijo impróprio para consumo.
O proprietário da Casa do Queijo, Seifer Medeiros Filho, faz novos planos a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. “Vamos ampliar as vendas, que eram muito restritas. A partir de agora trabalharemos para conseguir não só o Serviço de Inspeção Estadual, mas também o Serviço de Inspeção Federal”, afirmou.
O presidente da Comalba, Jaquesfranc Martins Coelho, disse que a assinatura deste termo é “um ponto de partida para conseguir trabalhar e expandir as vendas, dentro da formalidade”, afirmou. “Nós recebemos da Sagrima um tanque de resfriamento de 2.000 litros que está nos ajudando muito a armazenar nosso produto com qualidade”, acrescentou.
Produção de leite
As principais bacias leiteiras maranhenses estão localizadas na região Tocantina e no Médio Mearim. A região tocantina responde por cerca de 70% de toda a produção de leite no Estado.
Segundo dados fornecidos pela Aged, até agosto de 2012, os laticínios maranhenses receberam um total de 8.260.337 litros. A produção, no período, do Leite Tipo C foi de 2.385.901,00 litros. Também foram contabilizadas as produções de queijo (499.036,34 kg), Iogurte (2.053.475,88 kg), Doce de Leite (6.320,00 kg) e Bebida Láctea (69.142,00 litros).
Atualmente, no Maranhão, apenas 15 laticínios possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), 15 o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e apenas 6 o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
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