Para discutir o acesso dos adolescentes privados de liberdade a assistência integral à saúde, gestores da Fundação da Criança e do Adolescentes (Funac) e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) estiveram reunidos para definir estratégias para a aplicação dessas medidas socioeducativas.
A atividade faz parte das discussões de reuniões sistemáticas deliberados pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) ‘Saúde e Socioeducação’. O GTI possui calendário anual instituído a partir do Diálogo Socioeducativo Saúde Mental no Atendimento Socioeducativo: Mitos e Verdades, realizado em novembro de 2017, na Escola de Governo (EGMA).
“No que se refere às ações intersetoriais, a Funac tem buscado a articulação com as demais políticas públicas, de modo a garantir ações de promoção, inclusão e proteção integral. Além de responsabilizar todos os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos pelo desenvolvimento de um trabalho em rede de forma a potencializar as ações e serviços”, explica a presidente da Funac, Elisângela Cardoso.
A diretora técnica da Fundação, Lúcia Diniz, destaca que tendo em vista a necessidade de regulamentação do Fluxo de Medicação para a Socioeducação, a reunião foi excelente pela dupla dimensão: caráter emergencial e de planejamento em longo prazo. “Considerando que nosso atendimento é de responsabilidade de todas as políticas públicas, a perspectiva é de que a demanda de medicação para os adolescentes seja incluída no orçamento da Secretaria de Saúde, e nesse sentido o próximo passo é a regulamentação desse atendimento”, acrescenta Diniz.
De acordo com o assessor técnico da SES, Antonio Carlos Neves, a reunião serviu para organizar o fluxo, além de garantir acesso aos medicamentos e curativos para os socioeducandos. “Conseguimos avançar bastante, pois entendemos a demanda e o fluxo existente. A Funac já tem o controle interno, serão necessárias algumas adaptações do atendimento emergencial para atendermos a demanda constante de medicamentos para a Fundação. Quero parabenizar a gestão da Funac, pela equipe comprometida,” destaca o farmacêutico da SES, Ronaldo Pereira Filho.
Para o enfermeiro da Funac, Angelo Costa, a parceria com a SES, além de fortalecer o trabalho do atendimento socioeducativo vai garantir e assegurar a qualidade de assistência à saúde dos adolescentes, a fim de proporcionar uma melhor evolução às enfermidades apresentadas pelos mesmos. “Vale ressaltar que os socioeducandos em caso de emergência clínica são conduzidos de forma imediata as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que oferecem um atendimento de qualidade, e em caso de tratamento de saúde mental, é realizado pelas equipes das redes municipal e estadual de saúde; como referências ambulatorial, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil  (Capsij) e  emergencial, o Hospital Nina Rodrigues”, afirma Angelo Costa.
A assistência integral à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é uma determinação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei Federal nº 12.594/2012.