Brasília - Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado, nessa quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirmou que um levantamento preliminar, com apenas seis sindicatos, encontrou um débito de R$ 16,5 milhões, além de grande distorção entre o que era pago aos sindicatos e às centrais.
Por isso, as centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nessa quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.
"O acordo traz o que é mais importante no direito social, no direito do trabalho, que é a pacificação social. Havia uma demanda por parte das centrais e uma necessidade de reposta por parte do governo. E quero agradecer, em nome do MPT e da sociedade a disposição das centrais de abrirem mão de 15% do total a que terão direito, em prol da fiscalização do trabalho escravo e infantil", disse Fleury. " Não temos informação ainda do montante, mas já sabemos que são valores significativos. E parte desse valor vai para programas de assistência a crianças retiradas do trabalho infantil, seriamente ameaçados na proposta orçamentária de 2018."
O ministro do Trabalho ressaltou a importância da atuação do MPT na mediação e disse que o grupo de trabalho fará uma nova portaria estabelecendo os ritos para o pagamento da dívida para com as entidades sindicais. "Com a mediação, houve pacificação de entendimento. Quero enaltecer o gesto das centrais sindicais que abrem mão de parte dos recursos para investir no combate ao trabalho escravo e infantil."
Entre os pontos acordados, está o compromisso do Ministério do Trabalho de fazer, junto à CEF, o levantamento dos valores que não foram repassados às entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição. Segundo Nogueira, a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento.