A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, por meio da Portaria nº 1196/2012, suspendeu o expediente no tribunal e varas do trabalho no estado, no período de 20 de dezembro deste ano a 06 de janeiro de 2013. Durante esse período de recesso forense, serão mantidos os plantões judiciais no Fórum Astolfo Serra (sede das varas trabalhistas da capital) e no tribunal, onde haverá plantão também nas unidades administrativas.
No recesso forense, aplicam-se aos prazos vencidos o Art. 179 do Código de Processo Civil e o Art. 2º da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense natalino e dá outras providências.
Durante esse período, haverá plantão no TRT (2º grau), em casos de urgência. As petições emergenciais dirigidas às varas trabalhistas, inclusive às do interior do estado, serão protocoladas no Setor de Distribuição do Fórum em São Luís.
No Fórum Astolfo Serra (1º grau), ficará de plantão um juiz, com apoio de dois servidores das varas, além de um servidor da Diretoria do Fórum e um oficial de justiça.
O horário de funcionamento no período de recesso será das 13h às 17h30, à exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando não haverá expediente. Mas é facultada ao diretor-geral do TRT-MA a manutenção do expediente nos dias 24 e 31, em virtude do encerramento do exercício, bem assim da natureza das atividades desenvolvidas por algumas unidades administrativas.
Setores administrativos – Durante o recesso forense haverá plantão nas seguintes unidades administrativas do TRT: Gabinete da Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria de Coordenação Administrativa, Diretoria de Pessoal, Diretoria de Orçamento e Finanças, Diretoria de Informática, Diretoria de Serviços Gerais, Diretoria de Material e Patrimônio, Diretoria de Cadastramento Processual, Serviço de Assessoramento Jurídico, Serviço de Controle Interno, Serviço de Folha de Pagamento, Serviço de Licitações, Assessoria de Comunicação Social, Serviço de Informação e Documentação, Serviço de Engenharia, Serviço de Precatórios, Secretaria de Coordenação Judiciária e Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística.
Publicado em Geral na Edição Nº 14579
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