A partir dessa terça-feira (20), o Poder Judiciário do Maranhão tem seu expediente suspenso – judicial e administrativo –, funcionando apenas o plantão judicial, tanto em 1º quanto em 2º Graus. O recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2017 (sexta-feira) e as atividades normalizam-se no dia 9 de janeiro de 2017 (segunda-feira). Os prazos, audiências e julgamentos serão retomados apenas a partir do 21 janeiro.
O recesso forense é disciplinado pela Resolução GP nº 67/2016 e pela Portaria Conjunta nº 21/2016, baseadas na Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça e no artigo 220 do Código de Processo Civil.
Plantão – No 2º Grau, o plantão é dividido entre os desembargadores que compõem a mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão. Do dia 20 ao dia 25 de dezembro, estará no plantão o presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha. Do dia 26 de dezembro ao dia 3 de janeiro de 2017, a corregedora-geral Anildes Chaves Cruz assume o plantão. E do dia 4 de janeiro ao dia 6 de janeiro de 2017, a vice-presidente do TJ, desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes é que aprecia os casos urgentes – pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros – novos e relativos a processos em curso.
O regime de plantão durante o recesso forense é de sobreaviso e apreciará, exclusivamente, demandas de recursos físicos, não havendo movimentação em processos do sistema PJe.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento do plantão, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.
O telefone celular disponibilizado para o plantão é: (98) 98815-8344. (Ascom TJMA)