O Programa Viva Nota alcançou a marca de 170 mil consumidores cadastrados desde a sua implantação em setembro de 2011. O programa do governo estadual distribui prêmios em dinheiro por meio de sorteios e devolução de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço dos produtos, como forma de incentivar o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal para combater a sonegação do tributo no varejo.
Desde o início do programa Viva Nota já foi liberado o total de R$ 10 milhões em créditos, dos quais R$ 7,3 milhões em créditos de restituição de ICMS e R$ 2,7 milhões em créditos de sorteio.
Além dos prêmios em dinheiro, o programa está promovendo a distribuição gratuita de ingressos de jogos do campeonato brasileiro da série C e Copa Cidade de São Luis, além dos jogos do campeonato maranhense 2013, realizado no 1º semestre.
O próximo evento incluído no programa é o jogo Sampaio Corrêa X Balsas, que acontecerá dia 5 deste mês, estádio no Nhozinho Santos, em São Luís. Três mil ingressos já estão disponíveis para solicitação a partir das 17 horas desta sexta-feira (1o). O limite de solicitação por pessoa é de cinco ingressos.
O período previsto para troca dos ingressos é de 4 a 5 deste mês, das 8h30 às 19h, nos seguintes locais: sede da Sefaz (Avenida Carlos Cunha); Mateus Supermercados Cohab; Mix Mateus João Paulo e Mateus Supermercados Cohama.
Os ingressos só podem ser solicitados pelo site do Viva Nota. O consumidor que tiver direito ao benefício deverá acessar o sistema viva nota com sua senha, clicar em Solicitar Vale Ingresso, informar os dados solicitados e indicar a quantidade de ingressos desejada.
Ao final do procedimento, será gerado um código que deverá ser anotado ou impresso pelo consumidor e levado aos postos de troca para recebimento dos ingressos solicitados.
Como trocar
Após a solicitação, o consumidor deverá dirigir-se aos postos de troca, portando o Vale Ingresso impresso pelo sistema, portando um documento de identidade. O vale ingresso é um documento que permite ao usuário resgatar os ingressos solicitados nos postos de troca previamente definidos. O torcedor deve atentar que somente o vale ingresso não dá acesso ao estádio de futebol.
Cadastro no Viva Nota
Para participar da campanha do Viva Nota, o consumidor deve se cadastrar no site vivanota.sefaz.ma.gov.br/ e exigir o cupom ou a nota fiscal devidamente identificados com o CPF em todas as compras realizadas nos estabelecimentos varejistas e atacadistas, sujeitas à tributação do ICMS.
Para consultar e resgatar os valores é preciso acessar sistema com seu login e senha, clicar na guia “utilizar créditos” e preencher o formulário com os dados da conta corrente ou poupança para recebimento dos valores.
Publicado em Geral na Edição Nº 14845
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