Brasília-DF - Produtores de arroz, governo e bancos saíram de audiência pública na Comissão de Agricultura, nessa terça-feira, com um acordo para a prorrogação do prazo de renegociação das dívidas do setor. O prazo para a adesão, que havia sido fixado pelo Conselho Monetário Nacional para o final de abril, deve ser adiado para o final de junho.
O problema é que as dívidas firmadas com vários bancos privados ainda estão em processo de análise e os produtores reclamam que alguns deles não estão aceitando renegociar. A situação dos produtores ficou ruim em razão de secas prolongadas.
O assessor da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, Antônio da Luz, disse que muitos bancos nem recebem os pedidos dos agricultores: “Não estão recebendo nem sequer o protocolo. Alguns produtores estão enviando as suas solicitações de renegociação por AR, carta registrada, porque os funcionários estão orientados a não receber o protocolo”.
O diretor-adjunto da Federação Brasileira de Bancos, Ademiro Vian, disse que vai conversar com os bancos sobre as dificuldades; mas lembrou que as análises têm que ser feitas de maneira individual: “É caso-a-caso. As instituições financeiras obviamente que elas observam a legislação, mas a própria legislação faculta que cada instituição financeira - e até as normas do próprio Banco Central exigem que os processos sejam verificados caso-a-caso. Ou seja, capacidade de pagamento, de garantias, endividamento... é uma série de pontos que são verificados nestas operações”
Para o deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, os bancos têm que levar em conta os riscos de cada setor: “Quem demanda ou se dispõe a colocar o recurso em parceria, com equalização de juros, tem que saber e ter conhecimento que esta é uma atividade de risco sim. Tem que saber que está propenso, quando empresta um recurso desta natureza, a condições climáticas, às intempéries, aos problemas, às conjunturas... isso é da atividade”.
Segundo a Febraban, ainda estão em análise 1.988 processos que somam R$ 290 milhões em dívidas. A resolução do Conselho Monetário Nacional permitiu que as dívidas sejam renegociadas por até 10 anos com juros de 5,5% ao ano. A diferença para os juros de mercado é coberta pelo Tesouro Nacional.