A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar se houve crime de obstrução da Justiça por parte do executivo-chefe (CEO, na sigla em inglês), do aplicativo WhatsApp no Brasil, Jan Koum. O delegado Marcos Gomes, da 62ª Delegacia de Polícia, no bairro de Imbariê, município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, disse que a medida está prevista na Lei de Organização Criminosa.
Segundo o delegado, já está em andamento na unidade investigação sobre a atuação de uma organização criminosa na cidade, motivo do pedido de interceptação das conversas no aplicativo WhatsApp, deferida ontem (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e que causou o bloqueio das mensagens trocadas por meio do aplicativo, por não ter atendido a ordem imediatamente.
O delegado informou ainda, por meio de nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que a investigação está sob sigilo. Marcos Gomes disse que, apesar da decisão judicial, a empresa não cumpriu a determinação de prestar informações sobre as conversas trocadas no aplicativo de pessoas envolvidas na investigação e por isso houve a interrupção do serviço, além de multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento da ordem de interceptação.
Mais cedo, a assessoria de imprensa do WhatsApp já tinha informando que não tem acesso às informações trocadas entre usuários e, por isso, não tem como fazer a interceptação e nem compartilhar as mensagens.
“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”, alega nota da empresa. (Agência Brasil)