Brasília-DF - O Plenário pode votar nesta semana, a última do ano legislativo, duas medidas provisórias: a 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); e as emendas à 579/12, que trata do setor elétrico. Essas duas MPs trancam a pauta das sessões ordinárias.
O presidente da Câmara, Marco Maia, também pretende colocar em votação alguns pontos da reforma política, se houver acordo entre as lideranças partidárias. Havia expectativa de inclusão do tema na pauta nas últimas duas semanas, mas não foi obtido consenso.
Conta de luz
Os deputados aprovaram na quarta-feira (12) o texto principal da MP 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 e diminui encargos do setor. Nesta semana, o Plenário terminará a votação dos destaques ao texto.
Uma das emendas pendentes de votação, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).
Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a aprovação dessa emenda poderá significar redução de mais 5% na conta de luz. “Entendemos que é justo retirar o PIS e a Cofins, contribuições que ficam só nos cofres federais. Isso não vai afetar as finanças dos municípios nem dos estados, e o governo federal já tem uma arrecadação muito alta. É a hora de o governo federal mostrar que quer, na prática, reduzir a conta de luz”, disse o deputado.
Já o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, criticou a intenção da oposição de alterar a MP. “O PSDB ficou o tempo todo dizendo que era contra a medida provisória, e é contra porque não quer a redução das tarifas de energia. [Os deputados do PSDB] dizem que esta MP é uma alavanca ainda maior na reeleição da presidenta Dilma”, disse o parlamentar.
Guimarães lembrou que a MP 579/12 já diminui encargos do setor elétrico, o que deve resultar em redução na conta de luz. O governo estima que a tarifa final vai diminuir cerca de 16% nas residências e 28% na indústria: “Essa medida provisória é fundamental para a indústria nacional, porque diminui o custo Brasil. Além disso, reduz as tarifas para o pequeno consumidor.”
O parecer aprovado em Plenário para a MP 579/12 também incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12, para corrigir parte da indenização por investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação de concessões.
À indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras de energia, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.
Financiamento estudantil
A outra medida provisória que tranca as sessões ordinárias é a 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fies. Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros baixos (3,4% por ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.
O Fies também foi contemplado com verbas em dois projetos aprovados na última quarta-feira (12) pelo Congresso Nacional (PLNs 38/12 e 15/12).
Reforma política
Para a votação da reforma política, será preciso acordo entre os partidos para análise de quatro pontos em torno dos quais há maior convergência: financiamento público de campanhas, fim de coligações proporcionais, coincidência das eleições e mudança na data de posse dos cargos executivos.
O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda não apresentou a última versão do seu parecer. (Agência Câmara)
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