Ao participar nessa segunda-feira (2) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís sobre “A problemática da educação no município”, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que a rede pública estadual de ensino não irá mais ofertar o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo 2014, que é de responsabilidade exclusiva do município, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Pedro Fernandes informou que o esforço da Secretaria em municipalizar o ensino fundamental deve-se à necessidade de centrar maior atenção da rede estadual na oferta com qualidade de ensino médio - responsabilidade prioritária do estado, conforme promulga a LDB. “Ainda temos muitos jovens com idade escolar fora da sala de aula do ensino médio”, revelou.
Ele informou, também, que mais de 40% do ensino fundamental de São Luís está sob a responsabilidade da rede estadual. “Estamos municipalizando o ensino fundamental, mas estamos disponibilizando todo apoio necessário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que a rede municipal oferte um ensino de qualidade. A secretaria coloca-se a dispor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para colaborar com o devido planejamento para que esse processo aconteça”, destacou o secretário durante a audiência.
O secretário lembrou que a Seduc concluiu este ano o Plano Estadual de Educação, que irá balizar ações estratégicas para melhoria do ensino em 2014. O secretário frisou que a Seduc e os municípios concluíram seus planos de ações articularas (PAR), que são instrumentos imprescindíveis para capitalização de recursos do Governo Federal para o setor.
Ressaltou, também, as parcerias firmadas para aproximar cada vez mais a Seduc da escola. “Firmamos parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para implantar diretrizes curriculares em todas as escolas; com o Gespública, capacitando a gestão escolar para administração dos recursos públicos; além da parceria com a Vale, Instituto Ayrton Senna, Ministério Público e Conselho Estadual de Educação”, enumerou Pedro Fernandes.
Realizada no plenário da Câmara Municipal, a audiência foi convocada pela comissão de Educação e dirigida pelo presidente, vereador Ricardo Diniz. Também participaram os vereadores Fábio Câmara, Pedro Lucas Fernandes, Rose Sales, Onorato, Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Helena Duailibe, Marquinhos e Gutemberg.
A audiência também contou com a presença do secretário municipal de educação, Geraldo Castro; o promotor especializado na defesa da educação, Paulo Avelar; a titular da 2ª promotoria de educação, Maria Luciane Belo; representantes dos sindicatos de professores das redes municipais (Sindeducação) e estaduais e (Simproesemma), técnicos das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), e membros de conselhos de educação.
Ricardo Diniz agradeceu a participação do secretário Pedro Fernandes na audiência e a contribuição com as discussões sobre políticas para o setor. “A presença do secretário de estado demonstra seu compromisso com o debate sobre as políticas públicas para educação”, disse.
O vereador Marquinhos ressaltou o trabalho desenvolvido pelo secretário Pedro Fernandes. “Temos percebido que o senhor tem feito um grande trabalho na pasta da educação do estado pelos resultados já apresentados. É preciso que o município fortaleça a parceria com a rede estadual para a oferta de uma educação de qualidade”, observou o parlamentar.
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