Com o objetivo de sensibilizar empresários maranhenses para a oferta de vagas de empregos formais a internos e egressos do Sistema Prisional do Estado foi lançado, esta semana, o projeto “Reintegrar para não reincidir”. O evento, realizado no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), foi promovido pelas Secretarias de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Para o defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, é necessário o empenho dos órgãos públicos, das instituições de Justiça, da iniciativa privada, dos meios de comunicação e da sociedade em geral no sentido de buscar alternativas de qualificação profissional de internos e egressos e sua recolocação no mercado de trabalho, já que a união e o confinamento sozinhos não atendem às necessidades sociais de segurança. “Quase todas as pessoas que estão presas retornam ao convívio em sociedade. Se sua experiência prisional for negativa, ela será manifestada de forma negativa. A retribuição pela prática de um crime deve vir acompanhada da obrigação de tratamento e reabilitação. Daí a importância de se buscar alternativas de profissionalização e empregabilidade àqueles que cumprem ou já cumpriram pena”, comentou.
Na ocasião, dois fatores foram apontados como principais entraves da inserção do preso e egresso no mercado de trabalho: a falta de capacitação técnica e o preconceito. Isso gera grandes dificuldades para essas pessoas reconstruírem suas vidas e muitas delas enveredam novamente para o crime. No Brasil, a reincidência criminal, segundo o Ministério da Justiça, gira em torno de 70%.
Vantagens
Os empregadores que contrataram apenados dos regimes fechado e semiaberto têm garantido incentivos legais. Dentre as vantagens econômicas para o empresário está a redução de custos, pois o trabalho não está sujeito ao regime da CLT. Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e FGTS. Dependendo do piso salarial, a redução nos custos da mão de obra pode chegar a 50%. A absorção do trabalho dos detentos também é uma ação de responsabilidade social.
O secretário da Setres, José Antonio Heluy, destacou que para a mão de obra da população carcerária ou de ex-detentos ser absorvida pelo mercado é necessário que sejam oferecidas condições de reeducação, com a oferta de ensino profissionalizante para qualificar aqueles que querem recomeçar. “O empregador, por sua vez, deve oportunizar a essas pessoas uma chance no mercado de trabalho”, disse.
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Roberto de Paula, observou que, além de aprender um ofício, o custo dia do detento tem o benefício da redução da pena, pois a cada três dias de trabalho, ele tem um dia a menos de pena a cumprir.
A presidente da ACM conclamou os empresários presentes a contribuir com os órgãos públicos nesse processo de reinserção social. “Na medida em que se garante àquele que cumpre ou cumpriu pena a oportunidade de exercer uma profissão, diminuem-se os riscos de que esse indivíduo volte a reincidir no crime e, com isso, quem ganha somos todos nós”.
Para o secretário adjunto da Sejap, Kécio Rabelo, um dos fatores mais importantes de construção da dignidade das pessoas privadas de liberdade é o desempenho de uma profissão. “Ao lado das necessidades de investimentos na estrutura carcerária, o combate ao crime será tão mais eficaz quanto maior for a capacidade do sistema de promover a ressocialização do apenado”.
O coordenador executivo da Unidade de Monitoramento do TJ/MA, Ariston Chagas Apoliano Júnior informou que os empresários podem procurar a Unidade de Monitoramento do TJ, o Núcleo de Execução Penal da DPE e a Coordenadoria de Profissionalização, Trabalho e Renda da Sejap para a oferta de empregos nas áreas de atuação. “As equipes profissionais dessas instituições estão aptas a selecionar os apenados e encaminhá-los ao mercado de trabalho”, afirmou.
O juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais e de Medidas Alternativas, Fernando Mendonça, também participou da mesa de abertura.
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