O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), com o apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), deram início, na terça-feira (25), à Operação Dente de Leite. Até o momento, 12 clínicas já foram fiscalizadas na Grande São Luís, quatro foram interditadas e três pessoas foram presas por descumprir a interdição. A ação também busca valorizar o profissional dentista.
Até o momento, foram interditadas as clínicas Consultório e Laboratório São José (João Paulo), Dentistas do Brasil (São Bernardo), Parque Odonto (Parque Vitória) e Dentistas do Povo (São José de Ribamar). Os estabelecimentos tiveram suas atividades temporariamente suspensas por descumprimento do registro profissional exigido pelo artigo 13 da Lei 4.324/64, e por submeterem os consumidores à risco contra a vida, saúde e segurança, prática proibida pelo artigo 18 do parágrafo 6° do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a tarde dessa quarta-feira (26), os fiscais do Procon e do CRO retornaram a uma das clínicas interditadas, após denúncias de que teria voltado a funcionar, e constataram que o lacre havia sido violado e o estabelecimento descumpria a interdição, funcionando normalmente. Uma atendente, um dentista e um técnico em próteses dentárias foram conduzidos à delegacia pela Polícia Militar.
Durante as fiscalizações, são vistoriadas a regularidade do alvará de funcionamento, atestado sanitário, atestado do Corpo de Bombeiros e registro da clínica e dos profissionais junto ao CRO. A operação investiga, principalmente, as condições sanitárias e o exercício ilegal da profissão, que é considerado crime contra a saúde pública, de acordo com o artigo 282 do Código Penal.
Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, as irregularidades encontradas nas clínicas interditadas põem em risco a vida, saúde e segurança do consumidor. “O nosso objetivo, em conjunto com o Conselho Regional de Odontologia, é fiscalizar todas as clínicas de odontologia para garantir a valorização desta atividade profissional, bem como a oferta de um serviço de qualidade ao consumidor maranhense”, disse.
O presidente do CRO, Marcos Pinheiro, enfatizou os perigos que o exercício ilegal da profissão representa aos consumidores desavisados. “Essas clínicas já foram notificadas e temos um trabalho constante em busca da regularização. Dessa vez, chamamos o Procon para nos ajudar nessa operação. Destaco também que uma clínica sem registro e atestado sanitário não respeita as normas sanitárias e de biossegurança”, alertou o dentista.
Mais de 30 clínicas foram notificadas pelo CRO desde 2014 para se regularizarem, mas parte delas não atendeu às determinações. O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 56, inciso VII, a suspensão temporária da atividade em decorrência de infrações recorrentes, até que o estabelecimento esteja devidamente regularizado.
Foram também fiscalizadas as clínicas Dentistas do Povo (São José de Ribamar), Ortodontia e Implantes (Paço do Lumiar), Dentistas da Família (Paço do Lumiar), Seu Dentista (São José de Ribamar), Dentistas do Brasil (São Bernardo), JP Odonto (São Raimundo), São Francisco Assistência Odontológica (São Bernardo), Com Você (Vila Palmeira), Vila Odonto (Vila Palmeira), Dentistas do Brasil (João Paulo), Laboratório São José (João Paulo), Parque Odonto (Parque Vitória). A Operação Dente de Leite prossegue pelos próximos dias.
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