A Secretaria de Estado da Fazenda enviou ao Serasa 24.480 veículos irregulares do tipo motocicletas, sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e, consequentemente, sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Desde o começo do ano, a Sefaz vem realizando a notificação para lançamento da cobrança do IPVA para 25 mil veículos que trafegam de forma irregular no estado. Mesmo sem placa, a identificação dos veículos foi realizada por meio do cruzamento de dados com as Notas Fiscais de aquisição de veículos e com os registros do Detran-MA.
“O envio do lote de motocicletas sem placa ao Serasa visa a regularização do Imposto e recuperação aos cofres públicos de R$ 6,122 milhões, que representa o valor total do débito”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Como se regularizar

Para se regularizar o proprietário inscrito em dívida ativa deve acessar o portal da Sefaz: portal.sefaz.ma.gov.br, na página do IPVA e em seguida clicar em “IPVA débitos 2016 e anteriores”. O proprietário deverá marcar a opção “Consultar por CPF/CNPJ e CHASSI” e informar o número do seu CPF e Chassi, disponível na Nota Fiscal de aquisição do veículo.
Serão descritos os valores e a opção de geração do Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento em cota única e, com o pagamento, será realizada a exclusão no Serasa.
Caso o contribuinte não tenha o número do Chassi para consulta pelo site da Sefaz, o mesmo deverá se dirigir a qualquer agência de atendimento da Sefaz para regularização.
O secretário da Fazenda também destacou a importância de regularizar as motos no Detran. “Após pagamento do Imposto devido e retirada do nome do Serasa, o proprietário precisa formalizar o processo de emplacamento no Detran, pois conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima e, além de ter o veículo aprendido, o condutor perde pontos na habilitação e recebe multa no valor de R$ 191,54”, destacou o dirigente Fazendário, Marcellus Alves.