O ministro do Trabalho, Helson Yomura, rebateu ontem (7) a informação divulgada pelas centrais sindicais de que o Brasil está na chamada “lista suja” ou “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da OIT. Segundo ele, essa é uma interpretação “política e ideológica”, que desconsidera a realidade.
Yomura e representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram desde a última segunda-feira (4) de reuniões da OIT, em Genebra (Suíça). Hoje a Comissão de Aplicação de Normas da Organização concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.
Técnica - “Após ouvir os argumentos dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, a comissão resolveu solicitar apenas informações adicionais ao governo brasileiro”, afirmou o ministro. “A defesa do Brasil foi eminentemente técnica, demonstramos de forma cabal que as observações dos peritos eram inconsistentes e não mereciam ser acolhidas.”
A comissão deu pouco mais de três meses para o governo brasileiro detalhar e analisar os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também pediu informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. E, por fim será criada uma comissão para apresentar explicações até novembro.
Explicações - “Nós não apenas não violamos a Convenção 98, que diz respeito às negociações coletivas, como estamos promovendo a convenção. Quer forma mais forte de promover essas negociações do que dar força de lei a esses resultados?”, ressaltou Yomura.
Para o ministro, a OIT não pode ser palco do que ele considera um “jogo político”. De acordo com ele, o Brasil recebeu apoio de mais de 40 países que têm na reforma trabalhista um exemplo. “O caso brasileiro é visto como referência. A afirmação de que o Brasil continua na lista é falsa. A cada ano trabalhadores e empregadores se reúnem para discutir os casos que desejam para incluir na lista longa, depois na lista curta, no próximo ano, deverão compor nova lista de casos.”
Apoio - Os empresários e empregadores presentes à reunião da OIT em Genebra apoiaram a reforma e a posição do governo. Os empresários, representados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), defenderam a reforma e ratificaram que ela preserva os acordos existentes, sem ameaças aos trabalhadores.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, destacou que a decisão da OIT é uma vitória para o Brasil.“Ficou muito claro que não houve violação alguma expressa à Convenção 98 da OIT”, disse o empresário.
Para Furlan, o Brasil não desrespeitou nenhum tratado internacional. “A reforma trabalhista, na verdade, veio para atualizar a nossa legislação, em linha com as exigências da economia contemporânea, prestigiando o diálogo em detrimento do conflito jurídico, tal como preconiza a nossa Constituição”. (Agência Brasil)
Comentários