Desde janeiro de 2012, já foram enviadas 5,7 milhões de Cartas SUS para todo o país, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido. Destas, 127 mil cartas foram enviadas para o Estado do Maranhão. A Carta SUS é a correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas. Lançada em novembro de 2011, essa iniciativa aprimora os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, reforçando o controle contra o desperdício de recursos com a colaboração da população.
Ao receber a carta, é fundamental que a população confira se as informações estão corretas e, caso haja irregularidade, faça uma denúncia na Ouvidoria Geral do SUS (www.saude.gov.br/ouvidoria). Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo. Porém, há necessidade que seja respondida pelo correio, ou por telefone 136 ou ainda pela internet, assim a Ouvidoria pode tomar conhecimento da denúncia e alertar os responsáveis para que tomem as providências cabíveis.
Segundo o diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan, a “Carta SUS é um importante instrumento para aprofundar a transparência, o acesso à informação e a participação social no SUS. Além de informar as pessoas dos dados relativos às suas internações, possibilitar maior controle por parte da população sobre ações realizadas no sistema e os recursos utilizados”, afirmou.
A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. O usuário, o familiar ou uma pessoa próxima – pode conferir se essas informações estão corretas e verificar se correspondem ao serviço prestado de fato e ao custo total do atendimento.
O envio mensal da Carta SUS é feito pelos Correios, com porte-pago. Além de poder responder ao documento pelos Correios, o usuário pode ainda - sem nenhum custo - relatar se alguma informação está incorreta e avaliar o procedimento ao qual foi submetido por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. O cidadão que preferir pode optar por acessar, na internet, o Portal Saúde (www.saude.gov.br/cartasus).
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema de Informação Hospitalar. Das mais de cinco milhões de cartas enviadas desde janeiro deste ano, a maior parte teve como destino os cidadãos de São Paulo (1,4 milhão). Em seguida, os pacientes de Minas Gerais receberam 553,3 mil e os do Paraná o total de 419,7 mil.
A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.
Denúncias - A Carta SUS é um canal de comunicação com o cidadão, no qual o usuário do Sistema Único de Saúde pode apontar irregularidades. A partir dessas denúncias, são abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequação no atendimento ao paciente, desvio ou má aplicação de recursos públicos.
É o caso, por exemplo, da cidade de Pontão, no Rio Grande do Sul. A população denunciou a Prefeitura Municipal da cidade, que emitia boletos de cobrança por cirurgias realizadas no SUS. Os denunciantes só ficaram sabendo que o procedimento foi totalmente custeado pelo Ministério da Saúde após receberem a correspondência que informava o valor do procedimento. Na ocasião, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para arcar com os gastos da saúde. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
O Ministério da Saúde também recebeu 29 denúncias de cidadãos contra a Clínica São Silvestre (Clissil), em São Gonçalo (RJ). Auditores visitaram a unidade e constataram diversas irregularidades, como dupla cobrança por atendimentos realizados gratuitamente pela rede pública ou cobrança do SUS por procedimentos não efetivados, entre outras.
Em função da gravidade das irregularidades, o Ministério da Saúde recomendou à prefeitura de São Gonçalo algumas medidas como o descredenciamento da Clissil, a contratação imediata de novos leitos obstétricos para que não houvesse prejuízo ao atendimento da população e determinou a clínica que devolvesse integralmente os valores cobrados indevidamente às usuárias do SUS.
O Ministério da Saúde encaminhou ainda o relatório de auditoria para o Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidades. (Amanda Costa, da Agência Saúde)