O Maranhão bateu a meta estabelecida pelo Sebrae Nacional de ter mais de 40 municípios em cada estado brasileiro a aderir a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, no primeiro semestre. Com o resultado, o Maranhão entra para o ranking dos cinco primeiros estados com o maior número de cidades com a lei implementada, ao lado de Rondônia, Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Cláudio Azevedo, a conquista é fruto do trabalho intenso realizado pela equipe técnica da instituição nos municípios maranhenses.
”Nossa equipe técnica vem trabalhando de forma integrada para conseguirmos aumentar esse número. As nossas unidades regionais realizam, por todo o Maranhão, oficinas e reuniões que mostram os benefícios que a lei pode trazer aos municípios maranhenses. E o retorno tem sido muito positivo. Os prefeitos estão procurando o Sebrae para auxiliar na implementação da Lei e nós esperamos que mais municípios passem a ter a Lei Geral nesse segundo semestre”, disse.
Desde o início do ano, o Sebrae vem realizando uma série de eventos com o objetivo de despertar o interesse dos gestores municipais para implementar a lei. Só no primeiro trimestre, foram treze seminários nas cidades de Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra, Caxias, São Luís, Chapadinha, Barreirinhas, Pinheiro . Balsas, Grajaú, Imperatriz, Açailândia e Rosário, que reuniram um público de 170 representantes municipais. Atualmente, 118 municípios maranhenses já estão em processo de implementação e 45 cidades já possuem a Lei Geral.
A Lei Geral das MPEs favorece a desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária, a dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias, a simplificação do processo de abertura, a rapidez na abertura de micro e pequenas empresas, a facilitação do acesso ao crédito e ao mercado, a preferência nas compras públicas, o estímulo à inovação tecnológica, entre outros benefícios.