Na revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012 pelo Ministério da Fazenda, 17 estados tiveram aumento do limite para contratar operações de crédito, no montante de R$ 42,2 bilhões. Os recursos deverão ser utilizados para investimentos em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação, transporte e mobilidade urbana.
De acordo com o ministro Guido Mantega, a liberação dos recursos se dá em função da solidez fiscal dos estados e permite ampliar a participação estatal na economia, num momento de retração do investimento privado provocado pela crise internacional. “O setor privado fica intimidado em função da situação externa. Observamos uma retração ou uma moderação do investimento e, neste momento, o setor público faz movimentos contracíclicos”, disse o ministro ao anunciar a ampliação do limite de crédito, nessa quinta-feira (16), durante audiência que contou com a presença de 16 governadores dos estados contemplados (exceto o do Ceará).
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Brasil está criando uma grande carteira de investimento de longo prazo. Nos últimos três anos, foram liberados R$ 120 bilhões de espaço fiscal para os estados. Estão em fase da avaliação as revisões do PAF de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que deverão ser os próximos estados a terem o espaço fiscal ampliado.
Crescimento - Na avaliação da Fazenda, as ações do governo federal e dos estados permitirão que o Brasil tenha taxas de crescimento de 5%. “A atividade dá sinais de retomada e isso implica em recuperação da arrecadação. Vamos terminar o ano com crescimento de 4% e 2013 caminha para velocidade de cruzeiro”.

Seguro garantia fica isento de IOF
As operações de seguro garantia terão a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzida de 7,38% para zero, de acordo com o Decreto 7.787, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (16). A medida, que entra em vigor em 90 dias, vai reduzir os custos dos projetos de infraestrutura no País.
A redução do IOF no seguro garantia ocorre um dia após o lançamento do Programa de Investimento em Logística - Rodovias e Ferrovias, que prevê investimentos privados de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais cerca R$ 80 bilhões deverão ser desembolsados nos próximos cinco anos. O programa transfere à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovias, com novas regras para o início da cobrança de pedágio, e a construção ou modernização de 10 mil km de linhas ferroviárias - a malha tem hoje 28 mil km.
Projetos - Conforme a Secretaria de Política Econômica (SPE), os projetos de infraestrutura têm uma série de seguros que podem ser contratados direta ou indiretamente pela cadeia produtiva, desde a fase de licitação, concessão, risco de engenharia até a construção das obras.
No caso da licitação, por exemplo, o seguro garantia pode ser equivalente a até 20% do valor do projeto, dependendo da complexidade da obra. Até agora, é cobrado 7,38% de IOF sobre o valor de cada apólice emitida. Ou seja, para uma apólice de R$ 10 milhões, por exemplo, a seguradora, que recolhe o imposto, cobra R$ 738 mil da empresa contratante.
Com a edição do Decreto, dentro de 90 dias a cobrança será somente sobre o valor da apólice, reduzindo o custo para as seguradoras que poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro garantia.
Segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica, tomando-se como base os prêmios pagos em 2011, a renúncia fiscal com o IOF zerado nas operações de seguro deverá ser em torno de R$ 60 milhões por ano. A SPE esclarece que o seguro garantia costuma ser menos oneroso para o cliente do que a fiança bancária, apesar de a fiança não pagar IOF. Quando uma empresa solicita um aval ou fiança, o banco considera a operação como crédito tomado. Por isso, é preferível contratar o seguro garantia e manter a linha de crédito no banco intacto.