A Justiça de 2º Grau do Maranhão cumpriu 100% da Meta 18 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, que era julgar, até o último dia 31 de dezembro, ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Incluindo dados da Justiça de 1º Grau, o Tribunal de Justiça do Maranhão ficou na 11º posição entre os 27 tribunais estaduais do país, alcançando 57,51% de cumprimento da meta, de acordo com os dados atualizados até o dia 2 de janeiro de 2014, disponíveis no site do CNJ.
O Maranhão ficou à frente de tribunais como o do Rio Grande do Sul (56,6%), São Paulo (54%), Pernambuco (40,8%), Minas Gerais (40,2%) e Bahia (10,8)%.
IMPROBIDADE – Em relação às ações civis de improbidade administrativa, o TJMA é o sétimo tribunal do país ao alcançar 56,9% de cumprimento da meta. Tiveram maior percentual que o Judiciário maranhense apenas os tribunais dos Estados do Amapá (88,4%), Rondônia (79,8%), Acre (76,4%), Mato Grosso do Sul (72,7%), Alagoas (59,8%) e São Paulo (57,1%).
Já no que se refere às ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, o TJMA ficou em 13º, com 59,22% de cumprimento da meta.
A Justiça estadual do Maranhão tinha um alvo de 2.403 ações a serem julgadas, sendo 24 do 2º Grau e 2.379 do 1º Grau. Foram julgadas 1.382, ficando um acervo pendente de 1.021 ações – todas do 1º Grau.
LEVANTAMENTO - A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos do Planejamento Estratégico do TJMA já está fazendo um levantamento das ações que ficaram pendentes de julgamento na Meta 18.
“Com o que foi alcançado em 2013, principalmente nos ajustes de sistemas utilizados no 1º Grau, que são atualizados constantemente, deveremos trabalhar em 2014 com um acervo bem menor”, destacou Filomena Israel de Azevedo, chefe da Divisão.
Em 2014, o CNJ atualizou a Meta 18 com os mesmos parâmetros, incluindo as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012. (Roberta Gomes - Asscom/TJMA)
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