A inspeção judicial será realizada no período de 7 a 13 deste mês, nas Varas do Trabalho de São Luís e no do interior do Estado, bem como nas Secretarias do Tribunal Pleno e das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). Nesse período, os prazos processuais serão suspensos e não haverá atendimento regular ao público, cabendo aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. A realização de inspeção judicial foi regulamentada pela Resolução Administrativa nº 212, de 14 de agosto de 2014.
De acordo com a Resolução 212, a realização da inspeção está prevista nos artigos 197 e 205 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA, haja vista a relevância dos trabalhos realizados de regularidade dos serviços nas secretarias das unidades judiciárias de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho no Estado.
A realização do procedimento também se baseia no que dispõe o Provimento CGJT nº 02/2014, bem como na necessidade de concentração das datas para realização de inspeção judicial, prestigiando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.
Recesso forense – Até ontem (6), último dia do recesso forense, a Justiça Trabalhista funcionou em regime de plantão. Na segunda instância (TRT), o plantão foi cumprido pelo presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. Na primeira instância (Varas do Trabalho), a plantonista foi a juíza Angelina Moreira de Sousa Costa. O plantão judicial no recesso forense, que ocorre das 13h às 18h, obedece ao disposto na Resolução Administrativa nº 167/2010 e na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1179, de 2 de dezembro de 2014. O recesso foi iniciado em 20 de dezembro de 2014.
Algumas unidades do TRT mantêm expediente durante o recesso, no horário das 13h às 17h30. Além do Gabinete da Presidência, o expediente é cumprido pela Diretoria-Geral; Secretaria de Administração; Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Secretaria de Orçamento e Finanças; Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações; Coordenadoria de Serviços Gerais; Coordenadoria de Material e Logística; Coordenadoria de Distribuição e Cadastramento Processual; Núcleo de Assessoramento Jurídico; Coordenadoria de Controle Interno; Núcleo de Folha de Pagamento; Seção de Licitações; Seção de Comunicação Social; Seção de Biblioteca e Gestão Documental; Seção de Engenharia, Seção de Saúde e Seção de Precatórios.