Mais policiais nas ruas, equipamentos adequados, melhores condições de infraestrutura e de trabalho para os policiais. Essas ações integram o conjunto de esforços do Governo do Estado na reestruturação da segurança pública para a garantia dos meios apropriados à realização das atividades policiais. Nesse cenário, a Polícia Civil foi contemplada com aumento de efetivo, novos veículos, armamentos e estruturas de alta tecnologia. As mudanças, promovidas desde o primeiro ano da gestão Flávio Dino, apresentam como resultado a garantia de mais segurança à população, com redução da criminalidade em todas as regiões do Maranhão.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse que essas medidas concretas do Governo do Estado influem diretamente na atividade policial contribuindo para os resultados positivos. “Ao garantir condições adequadas de trabalho e ações de reconhecimento à polícia, o governador Flávio Dino demonstra compromisso pela melhoria da segurança pública e com a população. São medidas decisivas da política de Governo que estimulam ainda mais o policial”.
A Polícia Civil adotou ferramentas tecnológicas para agilizar os trabalhos, entre as quais, o sistema de identificação digital e biométrica, videomonitoramento e radiocomunicação. “Os investimentos do Governo reforçam os esforços da corporação para inibir a criminalidade e a violência. Temos percebido esse êxito a partir da redução nos homicídios e assaltos”, reforça o delegado-geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz.
Nos últimos três anos, o Governo do Estado modificou a forma de levantamento de dados com a inclusão de todos os municípios maranhenses nas estatísticas, integralizando os dados, conforme critérios definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A Senasp determina 20% de redução destes casos em quatro anos. O Maranhão alcançou a marca em 2016, ultrapassando o estabelecido pelo Governo Federal que era para ser atingida em 2019.
O Maranhão é o recordista do país na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que incluem os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte. Nesta atual gestão do Governo do Estado, a categoria teve o maior aumento de remuneração do Brasil e hoje, recebem entre 28% a 30% a mais, contemplam desde as carreiras iniciais até os últimos estágios.
A investigação homicídios foi especializada com a criação da Superintendência de Homicídios e proteção à Pessoa (SHPP); criação de mais uma Delegacia de Homicídios; e da Delegacia Móvel de Homicídios, que apura os casos no local. Com o Instituto de Genética Forense (IGF), reduziu para o mínimo de 15 dias o prazo das análises de material genético. O IGF-MA é referência no Brasil pela alta tecnologia de aplicação mundial; maior estrutura física do país; e uso do sistema Combined DNA Index System (CODIS), o mesmo do FBI.
A antiga Delegacia de Entorpecentes foi transformando em Superintendência Estadual de Narcóticos (Senarc). Com setores especializados, o órgão colocou o Maranhão como o primeiro do Nordeste em apreensão de drogas. Foram 21,8% mais ações realizadas, no comparativo dos últimos dois anos. O sistema recebeu 833 novas viaturas e armas longas para combater assaltos a bancos, que resultou em 100% de prisões e solução dos casos. São cerca de 300 assaltantes presos dentro e fora do Maranhão.
A Polícia Civil foi contemplada com obras de reforma, ampliação e adequação de prédios. Na lista, a sede da Corregedoria, Delegacia de Roubos e Furtos, da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), do Centro de Inteligência, dos Institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (Icrim), do Complexo Policial da Rua do Norte, Complexo Policial Casas da Vale (Vila Embratel) e construção de duas delegacias, nos Vinhais e Anil, em São Luís.
Violência contra mulher
As ações de Governo na proteção à mulher vítima instituíram mecanismos que fortalecem a rede de assistência e garantem maior acesso aos órgãos de proteção. A gestão criou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio - 13 de novembro, o Departamento de Feminicídio e a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim).
Criado em maio do ano passado, a Patrulha Maria da Penha é um policiamento que atua exclusivamente no acompanhamento da mulher vítima. A partir da denúncia na delegacia especializada é solicitada a presença da patrulha para garantir o cumprimento das medidas protetivas. O serviço, coordenado pela coronel Maria Augusta Ribeiro, funciona 24 horas.
A Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati, em São Luís, reúne órgãos de enfrentamento, atende aos casos e promove ações de geração de emprego e renda. “São instrumentos para atender e proteger a mulher que sofre violência, com mais estrutura, condições e respeito. O Governo está engajado nesta luta”, reforça a titular da Codevim, delegada Kazumi Tanaka. (Sandra Viana-Secap)
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