Após o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, manifestar interesse do órgão no caso da Fazenda Mutum/Cipó Cortado, situada no limite entre os municípios de Amarante e Senador La Rocque, o juiz estadual que havia deferido a liminar de reintegração de posse da área decidiu declinar da competência no caso, que é da Justiça Federal, conforme determinar a Constituição.
O juiz titular da Comarca de Amarante, Glender Malheiros Guimarães, havia deferido liminar em abril de 2013, recebeu a manifestação oficial do Incra a respeito do interesse do órgão na área e, com a decisão do magistrado em declinar a competência, a reintegração de posse foi suspensa.
Agora, com o reconhecimento da Justiça Estadual da incompetência, o caso passa a ser apreciado pela Justiça Federal. Além do Incra, a Advocacia Geral da União( AGU) em São Luís e a Procuradoria Federal da AGU em Imperatriz também solicitaram a Justiça Estadual o envio do processo para a Justiça Federal.