Por meio da Resolução Legislativa nº 682/2012, foi instituída a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, agradeceu ao deputado César Pires, autor da proposição, pela iniciativa e destacou a importância da Assembleia Legislativa no processo de fortalecimento da Defensoria Estadual.
“O Maranhão está alcançando resultados expressivos no que se refere à ampliação dos serviços de sua Defensoria. A cobertura geográfica aumentou 236% nos últimos dois anos e estamos com previsão de entrega de mais seis unidades regionais este ano, mas, há muito que avançar. Agradecemos à Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado César Pires, pela instituição dessa Frente Parlamentar, que irá contribuir decisivamente para novos avanços”, destacou Aldy Mello Filho.
Para César Pires, a Frente Parlamentar tem por finalidade apoiar as ações da Defensoria, bem como contribuir para a valorização dos seus membros e demais servidores, de modo que possa cumprir o relevante papel constitucional que lhe foi reservado. “A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e foi criada com o propósito de auxiliar na tramitação dos projetos de lei de interesse da Defensoria, bem como ser uma voz ativa em favor da instituição”, disse o deputado.
César Pires destacou, ainda, que a Defensoria vem prestando relevantes serviços à população nas mais diversas áreas e que, dada a sua importância social, deve contar com o apoio de todos os Poderes para que um número cada vez maior de maranhenses possa ser beneficiado pelos seus serviços. “Vamos pedir urgência na formulação de todos os projetos de lei que visam melhorar a estrutura e o funcionamento da Defensoria”, afirmou.
Aldy Mello Filho, na oportunidade, destacou que deverão chegar até o Legislativo, após a análise do Poder Executivo que tem iniciativa parlamentar no envio de projetos de lei relativos à instituição, importantes alterações da Lei Complementar Estadual nº 19 (Lei Orgânica da Defensoria), dentre elas, o projeto de lei da criação do Fundo de Aparelhamento da Defensoria (Fadep), que prevê a destinação de outras receitas, além dos recursos destinados pelo Executivo, voltados à modernização e estruturação da Defensoria.
Outro projeto de lei, a ser encaminhado, amplia a estrutura de funcionamento do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi), potencializando as ações institucionais no enfrentamento à violência contra o idoso no estado.
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