Com consulta pública aberta para debate e definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 24 deste mês, a plataforma digital Participa Maranhão (participa.ma.gov.br) vai muito além da escolha e votação para a construção dos orçamentos maranhenses.
Disponível desde 2015, a ferramenta também funciona como uma rede, em que, cadastrados, os participantes podem interagir em comunidades e promover suas próprias consultas e projetos.
"A plataforma foi pensada como forma de expandir a participação popular no Maranhão como um mecanismo de publicidade e transparência para proporcionar o engajamento efetivo das pessoas que podem opinar e gerar debate a respeito de um determinado tema de relevante interesse público", afirmou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.
O secretário também destacou o uso da ferramenta para a construção do Orçamento Participativo no Maranhão.
"Ela faz parte do Orçamento Participativo, compondo uma das etapas do processo, que é a escolha das propostas para os territórios. No Participa MA, o cidadão analisa e vota na opção que atende às principais demandas da região em que vive, e a proposta vencedora é incluída no orçamento do Governo do Estado."
Uso público
As possibilidades da ferramenta foram uma alternativa útil encontrada pelo Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos (CEDDHMA). Impossibilitados de realizar uma eleição presencial com os integrantes da organização, a escolha dos representantes da sociedade civil para o conselho será feita pela plataforma digital.
"Tem sido um desafio porque a gente nunca fez assim, sempre foi presencial. Diante das condições que a gente tinha, o conselho deliberou que se utilizaria a plataforma para fazer o processo de eleição nela", explicou uma das coordenadoras da Comissão Eleitoral e membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Roseane Gomes Dias.
Além desse processo eleitoral, que envolve etapas desde a inscrição de candidatos e votantes à homologação da eleição, também está em curso na plataforma a Consulta Pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nessa consulta, aberta até o dia 24 de março, todos os maranhenses com mais de 16 anos podem se inscrever e participar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais terão prioridades na programação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente. Além disso, a LDO disciplina a elaboração e a execução do orçamento anual.
A consulta permite à população debater e definir sobre a melhor utilização e distribuição do recurso público em seu território, podendo sugerir alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A consulta está disponível em participa.ma.gov.br.
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