Uma operação de rotina do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) apreendeu, este mês, no centro comercial de São Luís, quatro dispositivos de retenção de crianças em veículos - as cadeirinhas que transportam bebê - que estavam sendo vendidas de forma irregular.
De acordo com fiscais do órgão, os produtos, importados da China, apresentam uma série de irregularidades, sendo a principal delas a ausência do selo de certificação do Inmetro, que atesta a sua conformidade. O selo do Inmetro é a garantia de que o produto passa por testes de segurança antes de chegar ao mercado.
Outra irregularidade é a falta do manual de instalação no veículo para orientação, o que é exigido pela legislação brasileira. “O produto tem que vir acompanhado do manual para orientar o consumidor. Porém, o erro mais grave é a ausência do selo de certificação. Significa que o fabricante não teve nem a preocupação de submeter o produto aos testes do Inmetro. Por isso este produto está totalmente irregular e não pode ser vendido no mercado”, afirmou o coordenador de Qualidade Industrial do Inmeq/MA, Ludimar Santos Vieira.
O estabelecimento onde o produto foi encontrado foi notificado para apresentar a nota fiscal. O Inmeq/MA quer identificar quem está distribuindo o produto irregular no mercado.
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