São Luís - Reforma Tributária e a Revisão da Distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram os temas centrais da Reunião de Grupos Técnicos do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) realizada, em Brasília, com a participação de representantes dos estados do Maranhão, Espírito Santo, Paraíba, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
Representando o Governo do Maranhão, o secretário-adjunto do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Márcio Medeiros, defendeu que a iminente mudança do cálculo da distribuição do FPE deve ser debatida com a participação efetiva do estado. Integraram, também, a comitiva da Seplan os economistas Marcelo Barros e Paulo Ronchi, superintendente de Assuntos Fiscais do órgão.
Paulo Ronchi ressaltou a importância da manutenção da autonomia e aumento da competência tributária dos estados. Ele citou como exemplo o Fundo de Participação dos Estados, que representava 16,4% das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil em 1989 e hoje participa com apenas 9,8%.
Os participantes dos Grupos de Trabalho submeterão à avaliação e aprovação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento o aprofundamento do tema “Ampliação da autonomia e aumento da competência tributária dos Estados”, considerando a possibilidade da transferência da base de cálculo das contribuições para os impostos, o resguardo da competência do estado na gestão de seus tributos e a limitação da mudança de alíquotas tributárias dos impostos federais que são compartilhados à concordância das unidades federativas.
No debate sobre a mudança de cálculo do FPE, para que haja um alinhamento do interesse dos estados, o Grupo de Trabalho entende que se faz necessária a ampliação do volume de recursos do Fundo para que não haja perdas absolutas a partir da aplicação dos novos coeficientes que provavelmente incluirão um percentual de distribuição em razão da população. Como também outro percentual pelo inverso da renda per capita e, ainda, um terceiro, relativo à extensão territorial de cada estado. Os debates devem ocorrer em torno dos pesos que cada percentual desse terá na distribuição do volume total do Fundo.
O próximo Fórum de Secretários Estaduais de Planejamento, em João Pessoa, dias 22 e 23 de março, definirá o cronograma e escopo de estudo desses Grupos de Trabalho. A perspectiva é que se proponha a apresentação dos resultados finais do estudo no 50° Fórum de Secretários Estaduais de Planejamento, previsto para o mês de junho, no Maranhão.
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