Garantir a segurança e direitos da população é um dos deveres do Estado. Com base nesta premissa, o Brasil possui um sistema próprio de proteção a pessoas ameaçadas, onde a sociedade civil tem um papel importante. O Maranhão é um dos poucos estados do país a contar com a implantação dos três programas do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal.
Atualmente, o Estado possui instituído o Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e está com edital aberto, até o dia 5 de abril, para seleção de entidade sem fins lucrativos interessada na gestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Maranhão (PPCAAM/MA).
Os programas são mantidos por meio de parcerias entre os governos federal, estadual e a sociedade civil organizada. “Nós conseguimos, em parceria com o governo federal, implantar no Maranhão todos os programas de proteção, estamos agora implantando o PPCAAM. Somos um dos poucos estados do Brasil a contar com os três programas de proteção e esse é um aspecto importante para assegurar direitos”, declarou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

PPCAAM

A implantação de programas de proteção no Estado é um grande passo para efetivação de uma rede que preste assistência e que vise segurança às vítimas, o combate à impunidade e que transite por todos os eixos que exijam seguridade. A instituição do PPCAAM no Maranhão, por exemplo, visa assegurar proteção a crianças e adolescentes, que se encontram em situação de ameaça e vulnerabilidade. “O PPCAAM é uma ação estratégica da política de prevenção e combate à violência letal que atinge crianças e adolescentes em todo o Brasil, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica e social e pertencentes às raças e etnias que, historicamente, são rejeitadas e invisíveis nas ações concretas das políticas públicas, vítimas do preconceito e da exclusão”, afirmou a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso.
Para a presidente da Funac, a instituição do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), além de ampliar o atendimento a crianças e adolescentes, também irá estimular debates e, de forma transversal às demais políticas, fortalecer a discussão de temas como segurança pública, convivência familiar e comunitária, e o papel dos atores do Sistema de Garantia de Direitos frente a esse desafio.
“O PPCAAM será um aliado na identificação das regiões do Estado com maior vulnerabilidade. A efetivação desse programa irá possibilitar o incremento de políticas sociais e a discussão e sensibilização da sociedade para este tema”, concluiu Elisângela.

Rede de proteção

Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita): visa assegurar a integridade física e psicológica e a segurança de vítimas e testemunhas, bem como de seus familiares, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de crime no qual estejam envolvidos ou do qual tenham conhecimento, ou sejam fontes de informações necessárias à investigação ou desejem colaborar com as autoridades policiais ou com o processo judicial.
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH): tem foco em garantir a continuidade do trabalho de lideranças que estejam sendo ameaçadas e atuem em defesa de tema ligados aos direitos humanos, tais como: defesa e manutenção das terras indígenas, direito à moradia, direito à terra, preservação do meio ambiente, direitos dos povos quilombolas, combate ao trabalho escravo, dentre tantos outros. Além da proteção ao defensor em si, o Programa atua na articulação de ações que visem acabar com a situação de ameaça.

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 
(PPCAAM): tem o objetivo de preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. Para implantar este programa no Estado, o Governo prorrogou até 05 de abril o prazo de inscrição no edital de seleção pública de entidade gestora. De acordo com o edital, estão aptas a participar as entidades sem fins lucrativos que tiverem comprovada atuação, conhecimento e reconhecimento na promoção, proteção e defesa de direitos humanos.
Mais informações sobre os programas já instalados e sobre o edital aberto, em: www.sedihpop.ma.gov.br.