O Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado da Mulher (Semu), entrega, nesta terça-feira (10), 20 carros modelos Duster para prefeituras municipais que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). A ação encerra a Campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher” e é em comemoração ao 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A entrega será realizada com a presença da governadora, Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Terá a participação de prefeitos, gestoras municipais de OPMs e membros da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra Mulher do Maranhão.
No mesmo dia, outros 22 prefeitos irão assinar o Termo de Sessão de uso do recebimento dos kits mobiliários (mesas, cadeiras de escritórios, gaveteiros, armários, arquivo em aço, computador com processador, impressora a jato a tinta colorida, câmara digital e filmadora data show, caixa de som, microfone, nobreak e tela de projeção retrátil).
De acordo com a secretária de estado da Mulher, Catharina Bacelar, o momento celebra o encerramento da Campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”.
“Os aparelhamentos dos organismos que trabalham as políticas de gênero é um dever do Estado e nós que trabalhamos a política afirmativa estamos dando estas condições aos organismos para que cheguem até as mulheres vítimas de violência e assim coibir estas práticas”, explicou a secretária.
Critérios
No Maranhão existem 63 OPMs, das quais 53 em funcionamento. Para o recebimento dos carros e dos kits foi criada, pela Semu, a Comissão de Promoção do Fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres
Critérios como atuação, estrutura física, possuir marco legal e plano municipal de políticas públicas para as mulheres, equipe técnica, rede de atendimento à mulher em situação de violência, assertividades das ações e participação nos eventos foram avaliados pela Comissão. Em seguida foram validados pela Câmara Técnica Estadual de gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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