O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, firmou acordo de cooperação com o Ministério da Pesca e Aquicultura para realização de atividades conjuntas na organização do arquivo de processos físicos de Registro Geral de Atividades Pesqueira (RGP).
O acordo vai permitir a digitalização de processos de pescadores artesanais no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – o Sis-RGP. Também será fundamental para o planejamento de ações de regulamentação de pescadores, aquicultores embarcações pesqueiras e ao desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola do estado.
Para o secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin de Souza, esse acordo é de extrema importância para agilizar a organização dos arquivos do Registro Geral de Atividade Pesqueira e também para a regulamentação dos pescadores profissionais do estado. “Com essa ação em parceria com o ministério, vamos contribuir para o desenvolvimento da pesca no Maranhão”, declarou.
Conforme os termos do acordo, caberá ao Ministério da Pesca e Aquicultura supervisionar e acompanhar as atividades realizadas pelos servidores; treinar funcionários para exercer as atividades previstas; planejar e coordenar ações na regulamentação de pescadores artesanais, aquicultores e embarcações pesqueiras; conferir e validar as informações relativas aos dados digitalizados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Já a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura terá que disponibilizar espaço físico e servidores adequados para realização das atividades; acompanhar a execução do acordo de cooperação; oferecer apoio logístico na realização de viagens, dentre outras atribuições.