Secretário Carlos Lula comunica cancelamento de contrato do governo com IDAC

Com o objetivo de assegurar o funcionamento das unidades de saúde estaduais que eram gerenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), o Governo do Estado assinou decreto que determina a requisição administrativa dos fornecedores, funcionários e grupos médicos que atualmente prestam serviço ao Instituto. O decreto, publicado nesta segunda-feira (5), também rescinde o contrato com a Organização Social e define a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) como gestora das unidades hospitalares.
Segundo o decreto, considerando a ausência de tempo hábil para a realização de seleção de nova entidade gestora, a Emserhfica responsável pela administração das unidades de saúde pelo período de 120 dias ou até a conclusão do processo de contratação via credenciamento a ser realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para seleção de Organização Social apta a gerir as unidades hospitalares.  
As medidas assinaladas no decreto asseguram a continuidade dos serviços médico-hospitalares nas unidades de saúde no Hospital Regional de Carutapera, no Hospital Geral de Barreirinhas, no Hospital Aquiles Lisboa, no Hospital de Paulino Neves, na AME Barra do Corda e na AME Imperatriz, garantindo o atendimento à população.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reiterou o compromisso do Governo do Estado com a manutenção dos serviços nas unidades de saúde. “Não podemos permitir que a população seja de alguma forma penalizada. O decreto garante, sobretudo, o direito dos maranhenses de acesso à saúde. Trabalhamos com vidas e o atendimento não pode parar. A população não ficará desassistida e nem haverá atraso de pagamento dos funcionários”, destacou.
O decreto oficializa, ainda, o procedimento administrativo adotado pela SES para apurar as responsabilidades do IDAC e o início do processo de desqualificação do referido instituto como Organização Social. As providências do Governo do Estado resultam do desencadeamento da operação “Sermão aos Peixes”, em sua quarta fase, denominada operação “Rêmora” da Polícia Federal que apura de indícios de desvio de recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC). (Jessica Wernz / Secom)