São Luís - Promover a regularização fiscal e social de 2.500 associações inadimplentes no Maranhão. Esse é um dos objetivos do I Seminário de Fortalecimento do Associativismo no Maranhão (Sefama), promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI). O evento, realizado nessa quarta-feira (29), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, foi aberto oficialmente pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira.
“Essa é uma iniciativa inédita no Maranhão voltada para o fortalecimento da sociedade civil. É fundamental a regularização dessas associações para que sejam incluídas e possam colaborar com as políticas públicas”, declarou. Na ocasião, Washington Luiz também defendeu o fortalecimento do associativismo como estratégia para mudar a sociedade. “Temos muita riqueza concentrada no Maranhão, precisamos reverter essa situação. Devidamente regularizadas e qualificadas as associações poderão ter acesso aos programas sociais”, revelou.
Com o tema “A regularização das Associações viabilizando as transferências voluntárias de Programas Governamentais e consequente inclusão social”, o seminário reuniu mais de 1.500 representantes de associações de todas as regionais maranhenses. O evento, realizado em parceria com o Instituto Ecovida, foi coordenado pelo secretário de Articulação Institucional, Rodrigo Comerciário.
Também presentes as secretárias estaduais de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade; e de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro; os superintendentes regionais do Banco do Nordeste, Francisco José Moraes; da Caixa Econômica Federal, Valdemilson do Nascimento; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Inácio Rodrigues; da Eletronorte/Eletrobras, Edmilson Carneiro; e representantes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Marco Antônio Novaes; da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Regina Ramos; do Ministério Público, promotor Marco Aurélio Ramos; e do escritório da Fundação Cultural Palmares, Ana Mafra.
Fortalecimento do Associativismo
Durante o seminário, o secretário Rodrigo Comerciário apresentou o Projeto de Fortalecimento do Associativismo no Maranhão, que integra o Programa de Erradicação da Pobreza Extrema no estado e pretende, na sua primeira fase, a regularização de 2.500 associações maranhenses. Segundo o secretário, um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005 mostra que, no Maranhão, existem 8.006 associações. Desse total, 75% estão irregulares e impossibilitadas de captar recursos e celebrar convênios.
“Formalizamos uma parceria com o Sindicato dos Contabilistas do Maranhão para nos ajudar nessa tarefa. Além de prestar orientações para a regularização fiscal e social, esperamos qualificar diretores e associados para serem incluídos em programas, convênios e recebam benefícios”, explicou.
Segundo a representante da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Regina Ramos, o seminário representa a organização da sociedade. “O Governo Federal tem trabalhado muito com o pacto federativo, que busca o fortalecimento das organizações brasileiras. As associações organizadas são instrumentos que podem colaborar com o desenvolvimento dos municípios”, ressaltou.
Para a presidente da Associação dos Produtores Rurais Quilombola de Santa Rosa dos Pretos, Anacleta Pires da Silva, a iniciativa de orientar as associações é muito importante. Ela explicou que a comunidade fica em Itapecuru-Mirim, a 88 Km de São Luís, reúne 500 famílias e tem dificuldades a serem vencidas. “Estamos inadimplentes e não sabemos como lutar pelos nossos direitos, principalmente na regularização de nossa terra”, destacou.
Durante o seminário, que aconteceu pela manhã e tarde, também foram realizadas oficinas e palestras. Entre os temas debatidos, estão “O papel do Banco do Nordeste no Associativismo”, “O Programa Minha Casa Minha Vida”, “Programa Luz Para Todos”, “Responsabilidade Social e Empresarial com Sustentabilidade da Eletrobras/Eletronorte no Maranhão”, “O Incra e o desenvolvimento regional no Maranhão”, “Associações e Cooperativas rurais: legalização e regularização para o desenvolvimento sustentável local”, “O papel da Fundação dos Palmares no Maranhão”, “Políticas e Programas da Sedagro para o Maranhão” e o “Planejamento Estratégico do Ministério Público”. (Cláudia Martins)
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