As ações realizadas pelo Governo do Maranhão na área tributária foram apresentadas, nesta terça-feira (20), pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves. Ele tratou do tema em entrevista ao programa PAM News, comandado pelo radialista Rogério Silva, na Rádio São Luís. No programa, o secretário respondeu às perguntas dos ouvintes e esclareceu sobre ações da gestão realizada pelo governador Flávio Dino para equilibrar a economia do estado.
No início da entrevista, o secretário Marcellus Alves avaliou a forma como está estruturada a distribuição da carga tributária, que, segundo ele, penaliza a população de menor renda. Marcellus apontou que do total dos impostos arrecadados, 56% vem do consumo de produtos e quem tem renda baixa paga o mesmo valor de Imposto de Circulação sobre Mercadorias (ICMS) de quem tem maior renda. “A tributação deve considerar o patrimônio, o que não ocorre hoje no país”, afirmou.
Para minimizar esses efeitos produzidos em todo o país, o Governo do Maranhão tem adotado as medidas que são possíveis na esfera regional para um equilíbrio maior da carga tributária. Como exemplo, o secretário citou a redução feita pelo Governo do Maranhão para tributação das motos – que são adquiridas em maior parte por pessoas de menor renda – e aumentou a tributação de veículos a partir de R$ 150 mil. Da mesma forma, reduziu a alíquota das heranças, que era de 4% para todo valor de legado e hoje vai de 0,4% a 7% – conforme o poder aquisitivo.
“São medidas que integram a política do governador Flávio Dino para que tenhamos uma tributação mais justa no Maranhão, apesar das limitações da legislação que disciplina o tema e a situação econômica do país”, explicou Marcellus Alves.
O secretário relatou que, apesar das críticas, o volume (quantidade) da carga tributária no Brasil é semelhante a de outros países em desenvolvimento e que o problema maior é a qualidade dessa carga tributária. Como desafio para a melhoria da qualidade, ele destacou a falta de transparência na cobrança dos impostos e a pequena participação dos estados e municípios, comparativamente à União. Atualmente, 60% da arrecadação é destinada ao Governo Federal. Segundo Marcellus Alves, a reforma tributária a ser feita no país passa pela tributação menor daquele que possui menor renda e por um novo pacto federativo que possibilite aos estados e municípios tributação compatível com suas obrigações.
O secretário lembrou, ainda, que a atividade econômica apresentou queda do produto Interno Bruto (PIB), contribuindo para aumento do desemprego, redução da renda, da circulação de valores e, consequentemente, queda da arrecadação de tributos. Outro ponto destacado que agrava a situação tributária é a queda gradativa dos repasses do Fundo de Participação, impactando direta e negativamente nas atividades econômicas. Marcellus Alves afirmou que o Brasil vive a maior crise financeira – e política – enfrentada em anos e que todo o esforço da gestão estadual é no sentido de equilibrar esses fatores.
Dentre as medidas do Governo do Maranhão na busca pelo equilíbrio fiscal estão: a redução de ICMS às micro empresas, a conversão dos créditos do programa Nota Legal em crédito de ICMS e passagens nos coletivos, redução do valor do óleo diesel, desenvolvimento de programas para parcelamento de dívidas e até anistia fiscal às empresas, além do forte combate à sonegação de impostos com identificação de empresas ‘laranjas’ e de sonegadores.
Para o combate à sonegação, o secretário Marcellus Alves informou que o Governo do Maranhão criou uma força-tarefa em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. “A gestão executa ações fortes, com receitas próprias e promove a redução de gastos supérfluos com o caráter firme e transparente. Assim, o Maranhão tem conseguido enfrentar a crise, ao contrário de outros Estados”, disse.
Investimentos
O concurso público da Sefaz foi outro tema tratado pelo secretário Marcellus Alves durante a entrevista à Rádio São Luís. São oferecidas 50 vagas em três cargos e as inscrições estão abertas até o dia 9 de agosto. “Esse é o resultado da política fiscal realizada na gestão do governador Flávio Dino, que tem conseguido realizar concursos, valorizar servidores e reforçar a estrutura governamental. Isso é possível também com o corte de gastos supérfluos que são investidos em ações para o cidadão”, esclareceu o titular da Sefaz.
Marcellus Alves reforçou ainda que a gestão tem realizado concursos em áreas estratégicas que precisam de renovação e onde só houve aposentadorias. Ele destacou investimentos realizados pelo Governo na Saúde, Educação e Segurança, com aquisição de materiais, reforço de efetivo, compra de veículos, reforma e construção de escolas e hospitais.
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