O Governo do Maranhão fará uma série de investimentos na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Entre eles estão a suplementação da dotação orçamentária da Fundação em R$ 3,5 milhões; acréscimo da Gratificação Técnica da instituição; realização de processo seletivo simplificado e de concurso público; adequação ao Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase) e a execução do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Segurança.
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso fez nesta quarta-feira (17), na sede da Fundação, em nome do governador Flávio Dino, o anúncio do pacote de investimentos. “Com esta determinação do governador teremos mudanças significativas no atual quadro da Fundação. O pacote inclui melhorias nas condições de funcionamento, melhorias pedagógicas e na segurança das unidades de atendimento socioeducativo, além da aquisição de novos equipamentos, efetivação do quadro funcional e ganhos salariais para os servidores”, comemora a presidente.
As medidas serão adotadas a curto e médio prazo. Para 2015, está prevista a realização do processo seletivo simplificado para atender de forma imediata às demandas de recursos humanos das unidades e, a partir de 2016, a realização de concurso público que possa garantir um quadro de servidores efetivos com planos de cargos e salários.
Parceiros
Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), já está em processo de execução, o Projeto Político Pedagógico, que inclui a escolarização dos adolescentes. Com a Secretaria de Estado de Segurança Pública está sendo firmado um termo de cooperação técnica para realização do Plano de Segurança, que visa estabelecer um atendimento de forma mais humanizada e instituir rotinas de prevenção de conflitos e de intervenção em momentos de crise.
Também está sendo realizada uma força tarefa entre as secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Gestão e Previdência, Infraestrutura e o Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e de habitabilidade das unidades pelos adolescentes.
Atualmente quatro unidades da Fundação passam por reformas. Serão disponibilizados ainda, dois imóveis para o funcionamento de uma unidade de internação e outra de internação provisória. A gestão está finalizando a construção da Unidade de Atendimento Regionalizado na Região Tocantina e construindo um Centro Socioeducativo na Região Metropolitana, que cumpre a resolução 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e também atendem às exigências do Sinase – Sistema que designa a forma como devem ser prestados os atendimentos aos adolescentes que ingressam no sistema socioeducativo, em todo o país.
A presidente destaca que todas as ações contam com o esforço de diversas secretarias e a perspectiva é incluir outros parceiros. “Todas essas melhorias que estamos anunciando conta com o empenho de órgãos como a Sedihpop – órgão ao qual somos vinculados –secretarias de Planejamento e Orçamento, Educação e Segurança, dos órgãos de segurança e justiça do Estado, do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente (DCA), doCedca, dos Conselhos Tutelares, da comunidade e do Sindicato dos servidores da Funac que estão atentos e vigilantes ao pleno cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações aplicáveis direta ou indiretamente às ações desta Fundação”, explica Elisângela.
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