O Relatório Detalhado de Execução Orçamentária (RDEO) foi apresentado pelos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) nessa quarta-feira (1), durante reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), em São Luís. O documento, que demonstra as receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde no 2º quadrimestre (maio a agosto), foi detalhado antes de ser aprovado pelos conselheiros estaduais.
O subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite, explicou que o RDEO é elaborado em cumprimento ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012. “Possibilita a visualização das ações que compõem a Programação Anual da Saúde e o Plano Plurianual – Exercício 2014, aplicação dos recursos financeiros próprios e dos recursos transferidos, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada”, explicou.
O RDEO foi sistematizado pela Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, a partir de dados coletados pelas áreas técnicas, dos sistemas de informação, tais como Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Planejamento, Controle e Acompanhamento (SISPA) e Sistema Informatizado de Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
A chefe de Planejamento e Ações Estratégicas da SES, Francisca Nogueira, lembrou que o acompanhamento das metas físicas e financeiras do 2° quadrimestre é uma determinação do governo federal e obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estavam na reunião, os gestores Marielza Cruz (Atenção Básica), Maria das Graças Lírio (Vigilância em Saúde), Ruy Cruz (Saúde Mental) e representantes dos departamentos de Saúde na Escola, Saúde Bucal e Rede de Ações e Serviços de Saúde.
Durante o encontro foi realizada uma oficina de educação permanente para controle social e formação de conselheiros de saúde e a discussão do Pacto de Indicadores da Secretaria de Estado da Saúde. O pacto tem 13 diretrizes que garantem o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.
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