O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para a utilização no transporte autônomo de passageiros e mercadorias.
O projeto tem por objetivo estender a isenção aos mototaxistas e motoboys para a aquisição de até 200 cilindradas, desde que exerçam, comprovadamente, a atividade de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, em motocicleta de sua propriedade, registrada como veículo da categoria de aluguel.
De acordo com o parlamentar, há décadas a União vem concedendo a isenção do IPI aos motoristas de táxis e aos deficientes físicos, com efeitos extremamente benéficos para os titulares do incentivo fiscal, para a comunidade e a economia brasileira.
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