As empresas maranhenses contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que fazem operações com circulação de mercadorias e prestação de serviço de transportes precisam atualizar o Ambiente Virtual para poder emitir os documentos fiscais eletrônicos de sua responsabilidade. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo o gestor de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Raimundo Campos Arouche, os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso, hospedado no Estado do Rio Grande do Sul, não poderão emitir seus documentos fiscais eletrônicos como: Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e), Conhecimento de Transportes (CT-e) e Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e).
“O ambiente antigo de autorização será desativado dentro dos próximos meses e não poderá mais ser utilizado para solicitação de autorização de uso de documentos eletrônicos nem para quaisquer dos demais serviços associados como consulta, cancelamento, entre outros”, destacou o auditor fiscal, Raimundo Arouche.
O novo ambiente, que desde abril de 2015 é o ambiente oficial de emissão, possui disponibilidade e capacidade de atendimento muito superior às do ambiente que será desativado. Para não correr o risco de ficar sem emitir seus documentos fiscais a partir da desativação do ambiente antigo, as empresas precisam atualizar seus sistemas emissores, nos seguintes casos:
­    Empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco devem garantir que estão utilizando a última versão dos aplicativos emissores em todos os pontos de emissão da empresa.
­    Empresas que utilizam sistema próprio de emissão devem trocar em seus sistemas os endereços de internet (URL dos Web Services) pelos quais a aplicação emissora se comunica com o ambiente autorizador.
A lista dos endereços dos Web Services (URL) dos novos ambientes já estão disponível nos Portais Nacionais, na página da Sefaz/RS, conforme a seguir:

Relação de Web Services da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica (NFC-e)
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_rel_end_ws_nfce

Relação de Web Services do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_rel_end_ws_cte

Relação de Web Services do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/