Foi realizada nessa terça-feira (29) a cerimônia de posse do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, responsável por garantir os direitos da pessoa humana e, principalmente, incluir o cidadão no processo de gestão e cumprimento da política de direitos, com o apoio e participação de diversos outros órgãos e instituições. A posse foi realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc).
Ao todo, 26 instituições constituem o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e são representadas por membros titulares e suplentes. Esta é a quinta gestão do Conselho, que se reúne regularmente para sugerir, deliberar e fiscalizar políticas públicas na área dos direitos humanos. “Os conselhos são fundamentais para a concretização da democracia, onde podem participar pessoas do poder público e da sociedade civil organizada. E é por meio deles que a população tem mais acesso à cidadania, garantindo seus direitos”, garantiu a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.
Os conselhos de direitos se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais. A promulgação da Constituição Federal de 1988 garantiu avanços significativos às questões relacionadas aos direitos sociais, introduzindo instrumentos democráticos, como os conselhos.
“O Governo do Maranhão, por meio da Sedihc, manifesta imensa satisfação em poder realizar esta cerimônia que marca a posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos”, finalizou a secretária Luiza Oliveira.
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