O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchoa, entregou o cargo no fim da manhã dessa quarta-feira (17). Em seu lugar, assume interinamente o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso.
Uchoa deixa a pasta em meio à crise no sistema penitenciário maranhense. O pedido de demissão ocorreu horas após uma nova fuga no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.
A fuga ocorreu durante a madrugada, quando um grupo de detentos conseguiu sair do presídio por meio de um túnel. A recontagem de presos teve início ainda no período da manhã. A Sejap confirmou a fuga de 13 presos.
O Presídio São Luís I é uma das oito unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que também é formado pela Casa de Detenção (Cadet), Centro de Detenção Provisória (CDP), Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), Centro de Triagem (CT), Penitenciária de Pedrinhas (PP), Presídio São Luís II (PSL II) e Centro de Reeducação e Integração Social das Mulheres Apenadas (Crisma) ou Presídio Feminino (PF).
O Complexo é conhecido internacionalmente pelos problemas de segurança gerados por fugas e mortes, e também foi palco de brigas de facções, com presos decapitados. Somente na Casa de Detenção, nos últimos 11 meses, 10 detentos morreram e pelo menos 20 ficaram feridos após briga entre facções criminosas.
O desligamento de Sebastião Uchoa do cargo foi comunicado oficialmente por meio de nota emitida pela Secretaria de Comunicação do governo do estado. Ele respondeu pela pasta por um ano e seis meses.
Antes de deixar o cargo, Sebastião Uchoa afirmou que foi realizada uma vistoria geral no sábado (13) e nada foi encontrado. Ainda de acordo com ele, depois disso, os responsáveis pela unidade prisional teriam passado três dias sem revistar as celas, dando tempo para que os presos cavassem o túnel. “Não foi realizada vistoria ou revista no domingo, na segunda e na terça, situação que possibilitou que eles cavassem esse túnel. Como é que ninguém faz revista e vistoria em três dias?”, questionou.
A Corregedoria e o Serviço de Inteligência da Sejap foram encaminhados para o Complexo de Pedrinhas. Será instaurada uma sindicância para apurar a responsabilidade da fuga.
A assessoria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) que informou que não houve fuga de presos. De acordo com a Sejap, o tumulto foi controlado. Ainda segundo a Secretaria, o tumulto foi causado após transferência de presos iniciada há duas semanas, após a conclusão das obras no Presídio São Luís III.
Na segunda-feira desta semana, o diretor da Casa de Detenção (Cadet), Cláudio Barcelos, foi preso suspeito de receber dinheiro para facilitar fuga e saídas de presos do presídio. Segundo a Polícia Civil, ele é suspeito de manter um esquema para colocar os presos em liberdade e mantê-los soltos o tempo que precisassem, mediante pagamentos de valores que variavam conforme o tempo do benefício.
Pedrinhas
Segundo cadastro de inspeção da 1ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Presídio São Luís I (PSL1) tem capacidade para abrigar 144 presos em regime fechado. Até a fuga dessa quarta-feira, 270 homens estavam presos na casa, sendo 50 presos provisórios, 44 em regime semiaberto e 176 em regime fechado.
Também antes da fuga desta madrugada, Pedrinhas tinha lotação de 2.497 detentos, segundo a Vara de Execuções Penais. A capacidade seria de 2.104 presos, excluído o Centro de Triagem. Segundo a 1ª VEP do TJ-MA, o Centro de Triagem não possui cadastro de capacidade porque não faz parte do relatório de inspeção, já que seria uma casa destinada apenas a receber os presos, avaliá-los e transferi-los para outras unidades. Atualmente, 200 homens estão no local.
NOTA - SEJAP
O secretário de Estado de Segurança Pública e de Justiça e Administração Penitenciária (interino), Marcos Affonso Junior, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, falaram à imprensa, na tarde desta quarta-feira (17), sobre as providências que o Governo do Estado do Maranhão está tomando em relação ao sistema penitenciário do Maranhão.
“Eu fui convocado pela governadora Roseana Sarney para assumir a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, após a saída do secretário Sebastião Uchôa. Já estamos tomando todas as providências e medidas necessárias para restabelecer a normalidade”, disse o secretário.
Marcos Affonso confirmou que a fuga de 13 presos, na manhã desta quarta-feira (17), do Presídio São Luís I (PSL I). Quanto à tentativa de fuga da Casa de Detenção (Cadet), os presos que pularam o muro foram todos contidos e a evasão evitada.
O secretário afirmou que todas as providências estão sendo tomadas para o retorno da normalidade e que a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) está trabalhando conjuntamente com as polícias Civil e Militar no sentido de concentrar forças para maximizar as ações.
Entre as medidas, Marcos Affonso ressaltou o início do processo de transferência de presos da Penitenciária de Pedrinhas para o novo presídio São Luís, localizado na comunidade de Muruaí, na zona rural de São Luís. “Não detalhamos números, nem datas por questão de segurança (...) Essas transferências, segundo temos informações, estão promovendo as movimentações estranhas nos presídios”, afirmou.
O Presídio São Luís III é uma nova unidade que dispõe de 479 vagas. Ele detalhou, ainda, que serão abertas mais 737 vagas até o fim deste ano com a entrega do Presídio de Coroatá, que já está pronto; e dos Presídios de Timon e Imperatriz, cujas obras estão em fase de conclusão.
Ao final, o secretário informou que o Comitê de Gestão Integrada, composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, se reunirá nesta quinta-feira (18), às 15h, no Palácio dos Leões.
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