Os 217 municípios maranhenses concluíram, no dia 31 de agosto, a fase de inserção de dados das ações e sub ações para o quadriênio 2011-2014 do Plano de Ações Articuladas (PAR), cumprindo o objetivo firmado no acordo de cooperação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Maranhão (UNDIME-MA), tendo como parceira institucional a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num Sistema Nacional de Educação. A elaboração do PAR é requisito necessário aos estados e municípios para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.
Segundo o secretário adjunto de planejamento e orçamento da Seduc, Lívio Correa, a conclusão da inserção de dados do PAR é uma importante ação, no sentido de permitir aos municípios a captação de recursos. A participação da Seduc na mobilização desse processo visa aproximar a secretaria dos municípios, estabelecendo o efetivo regime de colaboração, uma das grandes metas da secretaria.
A articuladora institucional do PAR na Uema, professora Eliza Flora, destacou o empenho das instituições parceiras para a finalização do trabalho de inserção de dados pelos municípios. “A atuação da Seduc e da Undime foram fundamentais no processo de mobilização e sensibilização, por meio do diálogo e da realização de dois seminários de cooperação técnica estado-municípios que demonstraram aos municípios toda a importância da realização do PAR”, disse.
O último seminário aconteceu no dia 29 de agosto e contou com a presença do coordenador geral de assistência a programas especiais do FNDE, Júlio Cezar Viana, que durante o evento falou da execução das Ações do PAR, apresentando os procedimentos relativos ao plano municipal.
Entenda o PAR
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.
O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. Coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, o PAR deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE.
Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.
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