O defensor geral do estado, Aldy Mello Filho, participou da IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), que discutiu a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). O encontro, ocorrido na última semana, foi realizado na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal.
O Conselho será criado nos moldes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando aperfeiçoar o trabalho dos defensores públicos, através de ações de fortalecimento da política pública de acesso à Justiça no país.
Durante o encontro, foi formado um grupo de trabalho para estudar a criação do Conselho. Farão parte desse grupo as Defensorias Públicas dos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, que será a responsável pela coordenação dos trabalhos.
Na reunião, foi destacada, também, a atuação dos defensores gerais na aprovação, pela Câmara dos Deputados, no último dia 21 de novembro, do Projeto de Lei Complementar PLP 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos estados, destinando percentual fixo para despesas de pessoal, no âmbito da Defensoria Pública, na Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto se encontra em fase de sanção presidencial.
A pauta ordinária da reunião tratou ainda sobre a aprovação do novo Estatuto do Condege, estabelecendo uma série de modificações em relação às normas e critérios de funcionamento do colegiado, cujo teor foi aprovado em sua totalidade.
Durante o encontro, também foi destacada a importância da participação de representantes do Condege nas reuniões da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunindo e coordenando ações de combate à violência e traçando políticas nacionais nessa área. São representantes da DPE/MA na Enasp os defensores públicos Bruno Dixon de Almeida Maciel e Luís Otávio de Moraes Filho.
O defensor geral do Maranhão, Aldy Mello Filho, integrará uma comissão de representantes do Condege junto à Casa da Moeda voltada à solução de algumas questões que têm atrasado a confecção da Carteira Nacional dos Defensores Públicos, que será uniformizada e adotada por todos os estados. Também participarão da comissão, a presidente do Conselho, os defensores gerais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
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