São Luís - O defensor geral do estado, Aldy Mello de Araújo Filho, reuniu-se em Brasília, nesta semana, com o coordenador geral de Modernização e Administração da Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), Eduardo Machado Dias, para tratar da realização, no segundo semestre, de um seminário voltado a articular a criação de uma rede de proteção a pessoas em situação de rua no estado.
A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) se habilitou, ano passado, durante reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a realizar o evento, já ocorrido em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O objetivo do seminário, segundo o defensor geral, é mobilizar o poder público e a sociedade para construir formas de garantir direitos a essa população. “Quem vive na rua, vive em total invisibilidade. Não se pode mais simplesmente fazer de conta que o problema não existe. No Maranhão é grande o número de pessoas em situação de rua. O seminário é apenas o primeiro passo para que estado, município, entidades de defesa de direitos humanos e instituições públicas assumam suas responsabilidades no enfrentamento do problema”, afirmou.
De acordo com estudo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Brasil, existem 31.922 pessoas vivendo em situação de rua, sendo 82% homens e 18% mulheres. Do total, 28,2% têm entre 25 e 34 anos; 89,5% não têm acesso a programas governamentais; 60% têm o primeiro grau incompleto e 15% nunca estudaram. Somente em São Paulo existem mais de 13.666 pessoas nessa condição. Na capital maranhense, locais como o Centro Histórico, Largo do Carmo, Renascença, nas proximidades do Marco Center e Cohab, próximo ao retorno da Forquilha, são áreas com grande fluxo e convergência de pessoas em situação de rua.
Ao final do encontro com Eduardo Machado Dias, que também contou com a participação da especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Reforma do Judiciário, Roberta Tiemi Saita, ficou acordado que caberia à DPE, a partir da experiência dos seminários já ocorridos, elaborar o conteúdo programático do evento, e mobilizar os representantes dos movimentos da população em situação de rua e das redes municipal e estadual de atenção a essa população a participar do evento, cabendo à SRJ a indicação de técnicos do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para auxiliar nos trabalhos.

Convênio
Na mesma oportunidade, o defensor geral solicitou à SRJ, por meio de sua coordenadoria de Modernização, a renovação de convênio firmado entre o MJ e a DPE/MA para a prestação de assistência jurídica a presos e seus familiares. Seria a terceira renovação do convênio que desde 2009 vem contribuindo para o enfrentamento da questão carcerária no estado.
“A renovação do convênio é importante porque através da equipe técnica contratada (estagiários, assistentes sociais, psicólogos e administrativos), a DPE tem executado, em parceria com o TJ e a Sejap, importantes projetos de ressocialização de internos e egressos do sistema prisional, através do encaminhamento a cursos de qualificação e ao mercado de trabalho”, disse Aldy Mello Filho.
Com o projeto Assistência Jurídica, Integral e Gratuita aos Presos e Familiares, realizado em parceria com o Ministério da Justiça, a DPE/MA ampliou a assistência jurídica a esse segmento da sociedade, por meio de uma equipe interdisciplinar composta por defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos. As ações e atividades desenvolvidas com vistas à melhoria do sistema penitenciário maranhense têm respaldo no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país.
O programa articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Entre os principais eixos do Pronasci, destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. (Socorro Boaes)