O Governo do Estado abriu as portas da unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), na Aurora, nessa quarta-feira (11), para que uma comissão de deputados estaduais pudesse visitar as dependências do prédio em que estão, atualmente, internados sete adolescentes que cometeram atos infracionais. Durante a vistoria, os parlamentares Fábio Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR) e Andrea Murad (PMDB), recebidos pelo secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e com a presidente da Fundação, Elisângela Cardoso, conversaram com o corpo técnico da unidade, além de conhecer as instalações, saber como funciona a rotina dos internos e ouvir mães e familiares de alguns dos adolescentes.
Os deputados avaliaram as condições da unidade que passa por adequações da estrutura para atender aos adolescentes, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O deputado estadual Vinicius Louro disse que após as adequações na estrutura física, que estão sendo realizadas, o ambiente estará completamente apto para executar as medidas socioeducativas. “A gente veio averiguar o prédio em questão e a gente constatou que todas as medidas foram tomadas. Tem internos hoje, há reformas sendo feitas e a gente fica satisfeito por hoje ser recebido pela equipe da Funac. Encontramos mães dos internos, com toda a assistência de psicólogos, um aparato para que esses jovens possam voltar para o seio da sociedade”, afirmou Vinicius Louro.
“Viemos conhecer as instalações da Funac, conhecemos todas as dependências e avaliação que a gente faz é que com as adequações em curso ficará nas adaptações legais para o uso dos adolescentes. Nossa avaliação é positiva”, disse Fábio Macedo.
O secretário Francisco Gonçalves, acompanhado da presidente da Funac, Elisângela Cardoso, e do corpo técnico da instituição, tirou as dúvidas dos parlamentares e explicou o funcionamento da unidade. Elisângela lembrou que o prédio da Aurora tem 17 vagas e é importante para desafogar outras unidades – como o Centro de Internação Provisória Canaã, que não tem autorização da Justiça para receber, no mesmo espaço, adolescentes de internação provisória e de internação definitiva –, evitando superlotação e garantindo a dignidade dos adolescentes.
“Este espaço tem o objetivo de enfrentar o problema da superlotação, que é algo que traz um dano e um risco muito grande para os adolescentes, e também para os servidores. É importante termos unidades com espaços de porte menor, como é o caso dessa unidade que vai atender no máximo 17 adolescentes. E compreendendo que o perfil desses adolescentes é de quem nunca se envolveu em atos de rebeliões, tumultos ou fugas”, destacou Elisângela, lembrando que outros requisitos importantes para os adolescentes que serão atendidos pelo prédio da Aurora são bom comportamento dentro das unidades, que não seja reincidente ou adolescentes oriundos de outras cidades, ou seja, sem envolvimento com facções.
Maria, mãe de um dos adolescentes internados na unidade da Aurora, considera que o local oferece melhores condições de ressocialização para o filho, inclusive as instalações físicas. “Garante (melhores condições), porque lá onde ele estava, não estava tendo espaço, aqui ele vai ter escolarização, apoio pedagógico e o alojamento é melhor. Ele está se sentindo mais tranquilo, já está com esperança, está mais confiante”, defendeu a mãe, que acredita que a mudança será essencial para que o filho tenha o futuro que ela tanto almeja.
O Governo do Estado tem um pacote de obras para reestruturar as unidades da Funac. O secretário Francisco Gonçalves explicou aos deputados que a reestruturação se dá através da construção de novos prédios, que garantam a ressocialização e a dignidade dos adolescentes. E assim, até 2018, serão criadas pelo menos 224 vagas de internação e internação provisória, ampliando a capacidade de atendimento da Funac, e dispensando a necessidade de locação de prédios. Ao que deverá melhorar ainda mais as condições de atendimento a estes adolescentes que tanto precisam de atenção. “Eu espero realmente que seja construída a nova sede da Funac, para que esses adolescentes possam ir para essa nova unidade”, declarou a deputada Andrea Murad.
A presidente da Funac destacou que esforços não serão medidos pela gestão para garantir a segurança da população e também a dignidade e o direito à vida dos adolescentes, dando-os condições para alcançar novos rumos. “Esse é um grande desafio, é um público que parte da sociedade tem, de fato, rejeição, mas é preciso compreender que esses adolescentes são seres humanos e que cabe ao Estado garantir as condições de dignidade a partir do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sinase”, ressaltou Elisângela.
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